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Norma de Procedimento Fiscal nº 22/2026

Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 31/2015, que estabelece procedimentos relativos ao SPR - Sistema Estadual do Produtor Rural, para incluir disposições acerca da inscrição simplificada no CAD/PRO e da emissão da ...

23/07/2026 Estadual - PR Legislacao

Lei nº 18.622, de 16 de novembro de 2015

Alteração da Lei nº 17.127 de 17 de abril de 2012, que determina a aplicação prática do conteúdo ...

17/11/2015 Estadual - PR legislacao

Lei nº 18.623, de 16 de novembro de 2015

Criação do Livro de Reclamações do Consumidor em todos os estabelecimentos de fornecimento de ...

17/11/2015 Estadual - PR legislacao

Decreto nº 2.788, de 13 de novembro de 2015

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...

16/11/2015 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 2.790, de 13 de novembro de 2015

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...

16/11/2015 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 105, de 11 de novembro de 2015

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

13/11/2015 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFA nº 1.072, de 28 de outubro de 2015

Obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e - Alteração da ...

10/11/2015 Estadual - PR legislacao

Boletim Informativo n° 046, de 09 de novembro de 2015

Alterações do Ambiente da NFe, modelo 55 - Notas Técnicas 003/2015 e 002/2015

09/11/2015 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 104, de 04 de novembro de 2015

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

06/11/2015 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 102, de 30 de outubro de 2015

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

06/11/2015 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 2.704, de 04 de novembro de 2015

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...

05/11/2015 Estadual - PR legislacao

Boletim Informativo n° 044, de 05 de novembro de 2015

Alterações do Ambiente Autorizador da NFCe - Notas Técnicas 003/2015 e 002/2015

05/11/2015 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 100, de 29 de outubro de 2015

Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS ...

03/11/2015 Estadual - PR legislacao