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Decreto n° 13.467, de 27 de abril de 2026

Dispõe sobre as regras do SISCRED, autoriza a utilização de créditos de ICMS para a integralização de cotas de FIDC do agronegócio e dá outras providências. Confira a publicação na íntegra: Decreto n° 13.467, de 27 ...

29/04/2026 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 3.122, de 22 de dezembro de 2015

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...

06/01/2016 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 120, de 21 de dezembro de 2015

Altera a NPF n. 056/2015, que estabelece critérios para a obrigatoriedade de apresentação da EFD ...

06/01/2016 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 117, de 14 de dezembro de 2015

Altera a NPF n. 086/2013, que estabelece procedimentos para o Cadastro de Contribuintes do ICMS ...

06/01/2016 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal Conjunta CRE/CAEC n° 001, de 21 de dezembro de 2015

Disciplina os procedimentos das operações e das prestações do ano base 2015 para a obtenção do ...

06/01/2016 Estadual - PR legislacao

Lei n° 18.669, de 22 de dezembro de 2015

Dispõe sobre obrigações e diretrizes a serem atendidas pelas transportadoras de animais vivos de ...

06/01/2016 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 3.241, de 23 de dezembro de 2015

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...

06/01/2016 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 3.240, de 23 de dezembro de 2015

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...

06/01/2016 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 3.209, de 23 de dezembro de 2015

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...

06/01/2016 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 3.208, de 23 de dezembro de 2015

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...

06/01/2016 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 3.207, de 23 de dezembro de 2015

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...

06/01/2016 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 3.206, de 23 de dezembro de 2015

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...

06/01/2016 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 3.205, de 23 de dezembro de 2015

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...

06/01/2016 Estadual - PR legislacao