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Reforma Tributária
Resolução SEFA n° 1.291: ICMS/PR - Procedimentos para análise de pleito de concessão de incentivos ...
Resolução SEFA n° 1.291, de 12 de novembro de 2024 (DOE de 18.11.2024) Estabelece os procedimentos para análise de pleito de concessão de incentivos ou de benefícios fiscais, no âmbito da Secretaria de Estado da ...
21/11/2024
Estadual - PR
Legislacao
Boletim Informativo n° 031, de 25 de agosto de 2015
Sistema NFC-e - Troca de certificado digital do ambiente de produção
25/08/2015
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 076, de 18 de agosto de 2015
Altera a NPF 73/2010, que disciplina a utilização da Guia de Recolhimento do Estado do Paraná - ...
24/08/2015
Estadual - PR
legislacao
Decreto nº 2.259, de 21 de agosto de2015
Sistema RO-e - Registro de Ocorrências Eletrônico - Emissão de nota fiscal - Alteração do RICMS
24/08/2015
Estadual - PR
legislacao
Resolução SEFA n° 681, de 12 de agosto de 2015
Estabele o montante global anual de recursos destinados ao Programa Estadual de Fomento e ...
19/08/2015
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 075, de 12 de agosto de 2015
Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).
17/08/2015
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 2.175, de 14 de agosto de 2015
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...
17/08/2015
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 2.173, de 14 de agosto de 2015
17/08/2015
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 2.172, de 14 de agosto de 2015
Altera dispositivo do Decreto n° 1.789, de 6 de julho de 2015.
17/08/2015
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 2.171, de 14 de agosto de 2015
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...
17/08/2015
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 2.170, de 14 de agosto de 2015
Altera dispositivo do Decreto n. 1.932, de 17 de julho de 2015, que regulamenta o PPI - Programa ...
17/08/2015
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 2.169, de 14 de agosto de 2015
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...
17/08/2015
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 2.168, de 14 de agosto de 2015
17/08/2015
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