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Resolução SEFA n° 1.291: ICMS/PR - Procedimentos para análise de pleito de concessão de incentivos ...

Resolução SEFA n° 1.291, de 12 de novembro de 2024 (DOE de 18.11.2024) Estabelece os procedimentos para análise de pleito de concessão de incentivos ou de benefícios fiscais, no âmbito da Secretaria de Estado da ...

21/11/2024 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 2.866, de 24 de novembro de 2015

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...

25/11/2015 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 2.865, de 24 de novembro de 2015

Altera o RICMS/PR, relativamente ao SISCRED

25/11/2015 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 2.864, de 24 de novembro de 2015

Altera o RICMS/PR, relativamente quanto as condições para uso do crédito presumido para o ...

25/11/2015 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 103, de 09 de novembro de 2015

Inclui novos códigos de ajuste, e seus respectivos complementos, na Tabela de Códigos de Ajustes ...

17/11/2015 Estadual - PR legislacao

Lei nº 18.622, de 16 de novembro de 2015

Alteração da Lei nº 17.127 de 17 de abril de 2012, que determina a aplicação prática do conteúdo ...

17/11/2015 Estadual - PR legislacao

Lei nº 18.623, de 16 de novembro de 2015

Criação do Livro de Reclamações do Consumidor em todos os estabelecimentos de fornecimento de ...

17/11/2015 Estadual - PR legislacao

Decreto nº 2.788, de 13 de novembro de 2015

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...

16/11/2015 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 2.790, de 13 de novembro de 2015

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...

16/11/2015 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 105, de 11 de novembro de 2015

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

13/11/2015 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFA nº 1.072, de 28 de outubro de 2015

Obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e - Alteração da ...

10/11/2015 Estadual - PR legislacao

Boletim Informativo n° 046, de 09 de novembro de 2015

Alterações do Ambiente da NFe, modelo 55 - Notas Técnicas 003/2015 e 002/2015

09/11/2015 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 104, de 04 de novembro de 2015

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

06/11/2015 Estadual - PR legislacao