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Resolução SEFA n° 1.291: ICMS/PR - Procedimentos para análise de pleito de concessão de incentivos ...

Resolução SEFA n° 1.291, de 12 de novembro de 2024 (DOE de 18.11.2024) Estabelece os procedimentos para análise de pleito de concessão de incentivos ou de benefícios fiscais, no âmbito da Secretaria de Estado da ...

21/11/2024 Estadual - PR Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 114, de 09 de dezembro de 2015

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

14/12/2015 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 2.963, de 04 de dezembro de 2015

Altera o RICMS/PR, estabelecendo prazo diferenciado para apuração e recolhimento do ICMS para os ...

07/12/2015 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 2.922, de 02 de dezembro de 2015

Regulamenta os procedimentos relativos ao repasse de depósitos judiciais e administrativos ao ...

07/12/2015 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 112, de 03 de dezembro de 2015

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

07/12/2015 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 110, de 30 de novembro de 2015

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

04/12/2015 Estadual - PR legislacao

Boletim Informativo n° 050, de 03 de dezembro de 2015

Inscrição Estadual para Empresas de outra UF com Operações e Prestações de destino a Consumidor ...

03/12/2015 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 111, de 30 de novembro de 2015

Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS ...

02/12/2015 Estadual - PR legislacao

Portaria n° 368, de 20 de novembro de 2015

Revoga os regimes especiais editados pela Secretaria de Estado da Fazenda relacionados com o ...

01/12/2015 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 109, de 25 de novembro de 2015

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

30/11/2015 Estadual - PR legislacao

Boletim Informativo n° 048/2015

NFC-e: Campo de QR-Code no leiaute da NFC-e

30/11/2015 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 2.868, de 24 de novembro de 2015

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...

25/11/2015 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 2.867, de 24 de novembro de 2015

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...

25/11/2015 Estadual - PR legislacao