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Portaria ADAPAR nº 479: ICMS/PR - Fiscalização de cargas de animais de produção, produtos e ...

PORTARIA ADAPAR N° 479, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 (DOE de 19.11.2025) Dispõe sobre a fiscalização de cargas de animais de produção, produtos e subprodutos de origem animal para ingresso e trânsito no estado do ...

19/11/2025 Estadual - PR Legislacao

NPF do Paraná n° 064: Divulga a tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ...

Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 064, de 29 de junho de 2016 (DOE de ...

04/07/2016 Estadual - PR legislacao

Decreto PR n° 4.434: Altera o RICMS/PR, para modificar as regras para concessão de regime ...

Decreto PR n° 4.434, de 29 de junho de 2016 (DOE de 30.06.2016) Introduz alteração no ...

01/07/2016 Estadual - PR legislacao

NPF do Paraná nº 62: Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS

Norma de Procedimento Fiscal do Paraná, de 22 de junho de 2016 (DOE de 27/06/2016) Tabela de ...

27/06/2016 Estadual - PR legislacao

Resolução/PR nº 773: Dispõe sobre o limite de utilização de crédito acumulado no sistema SISCRED

Resolução/PR nº 773, de 13 de junho de 2016 (DOE de 24/06/2016) Dispõe sobre o limite de ...

24/06/2016 Estadual - PR legislacao

Portaria IAP nº 119 - PR: Modelo de Requerimento de Cancelamento do CAR

Portaria IAP nº 119, de 17 de junho de 2016 ( DOE PR de 20.06.2016) Institui o modelo de ...

22/06/2016 Estadual - PR legislacao

NPF do Paraná n° 061: Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS ...

Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 061, de 17 de junho de 2016 (DOE de ...

20/06/2016 Estadual - PR legislacao

NPF do Paraná n° 060: Disciplina os procedimentos relativos aos documentos de informação e ...

Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 060, de 13 de junho de 2016 (DOE de ...

20/06/2016 Estadual - PR legislacao

Lei do Paraná n° 18.805: Obriga os fornecedores de produto ou serviço a informar o histórico dos ...

Lei do Paraná n° 18.805, de 16 de junho de 2016 (DOE de 16.06.2016) Obriga os fornecedores de ...

17/06/2016 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 058: Tabela de valores por saca de Café para cobrança ...

Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 058, de 10 de junho de 2016 (DOE de ...

14/06/2016 Estadual - PR legislacao

Decreto do Paraná n° 4.284: Altera o RICMS/PR referente ao regime de substituição tributária nas ...

Decreto do Paraná n° 4.284, de 02 de junho de 2016 (DOE de 03.06.2016) Introduz alterações no ...

06/06/2016 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 057: Tabela de valores por saca de Café para cobrança ...

Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 057, de 02 de junho de 2016 (DOE de ...

06/06/2016 Estadual - PR legislacao

Decreto do Paraná n° 4.283: Altera o RICMS/PR, para implantar Protocolos ICMS, que tratam da ...

Decreto do Paraná n° 4.283, de 02 de junho de 2016 (DOE de 03.06.2016) Introduz alterações no ...

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