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Resolução SEFA n° 1.291: ICMS/PR - Procedimentos para análise de pleito de concessão de incentivos ...

Resolução SEFA n° 1.291, de 12 de novembro de 2024 (DOE de 18.11.2024) Estabelece os procedimentos para análise de pleito de concessão de incentivos ou de benefícios fiscais, no âmbito da Secretaria de Estado da ...

21/11/2024 Estadual - PR Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 042: Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito ...

Norma de Procedimento Fiscal n° 042, de 28 de abril de 2016 (DOE de 02.05.2016) SÚMULA: Tabela ...

02/05/2016 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 3.990: Reabre prazo para a adesão ao PPI

Decreto n° 3.990, de 29 de abril de 2016 (DOE de 02.05.2016) Reabre prazo para a adesão ao PPI ...

02/05/2016 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 038: Estabelece o valor do FCA

Norma de Procedimento Fiscal n° 038, de 19 de abril de 2016 (DOE de 27.04.2016) Estabelece o ...

27/04/2016 Estadual - PR legislacao

Instrução SEFA n° 1.441: Fixação de valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná

Instrução SEFA n° 1.441, de 19 de abril de 2016 (DOE de 27.04.2016) Fixação de valor para a ...

27/04/2016 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 039: Divulga a Tabela de valores por saca de Café para cobrança ...

Norma de Procedimento Fiscal n° 039, de 20 de abril de 2016 (DOE de 25.04.2016) Tabela de ...

25/04/2016 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 037: Divulga a tabela de valores por saca de Café para cobrança ...

Norma de Procedimento Fiscal n° 037, de 14 de abril de 2016 (DOE de 18.04.2016) Tabela de ...

18/04/2016 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 3.864: Dispõe sobre procedimentos aos contribuintes considerados devedores contumazes

Decreto n° 3.864, de 13 de abril de 2016 (DOE de 14.04.2016) Introduz alterações no ...

15/04/2016 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 3.862: Estabelece procedimentos a serem seguidos para a interposição de recurso à ...

Decreto n° 3.862, de 13 de abril de 2016 (DOE de 14.04.2016) Altera o Decreto n° 3.341, de 20 ...

15/04/2016 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 3.854: Introduz no Regulamento do ICMS redução da base de cálculo para 50% nas saídas ...

Decreto n° 3.854, de 12 de abril de 2016 (DOE de 13.04.2016) Introduz alteração no Regulamento ...

13/04/2016 Estadual - PR legislacao

NPF CRE nº 36/2016 - Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 36, de 07 de abril de 2016 (DOE PR de 11.04.2016) Tabela ...

11/04/2016 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 035: Obrigatoriedade dos revendedores varejistas de combustíveis ...

Norma de Procedimento Fiscal n° 035, de 31 de março de 2016 (DOE de 05.04.2016) Estabelece a ...

05/04/2016 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 033: Tabela de percentuais para exclusão dos acréscimos ...

Norma de Procedimento Fiscal n° 033, de 31 de março de 2016 (DOE de 05.04.2016) SÚMULA: Fixa ...

05/04/2016 Estadual - PR legislacao

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