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Portaria ADAPAR nº 479: ICMS/PR - Fiscalização de cargas de animais de produção, produtos e ...

PORTARIA ADAPAR N° 479, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 (DOE de 19.11.2025) Dispõe sobre a fiscalização de cargas de animais de produção, produtos e subprodutos de origem animal para ingresso e trânsito no estado do ...

19/11/2025 Estadual - PR Legislacao

Resolução SEFA/PR nº 1.212: Serviços financeiros para prestação de pagamentos e/ou repasses a ...

Resolução SEFA/PR nº 1.212, de 13 de setembro de 2016 (DOE de 14.09.2016) Regulamenta os ...

15/09/2016 Estadual - PR legislacao

NPF do Paraná nº 89: Estabelece procedimentos para o Cadastro de Contribuintes do ICMS - ...

Norma de Procedimento Fiscal do Paraná nº 89, de 02 de setembro de 2016 (DOE de ...

13/09/2016 Estadual - PR legislacao

NPF do Paraná nº 87: Disciplina os procedimentos relativos à solicitação, alteração e ...

Norma de Procedimento Fiscal nº 87, de 2 de setembro de 2016 (DOE de 13/09/2016) SÚMULA: ...

13/09/2016 Estadual - PR legislacao

NPF do Paraná nº 90: Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS

Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 090, de 09 de setembro de 2016 (DOE de ...

12/09/2016 Estadual - PR legislacao

NPF do Paraná nº 88: Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS

Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 088, de 02 de setembro de 2016 (DOE de ...

06/09/2016 Estadual - PR legislacao

Decreto/PR nº 4.987: Dispõe sobre a utilização do CEST na Nota Fiscal Eletrônica, operações com ...

Decreto/PR nº 4.987, de 31 de agosto de 2016 (DOE de 02.09.2016) Introduz alterações no ...

02/09/2016 Estadual - PR legislacao

NPF do Paraná 85: Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em ...

Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 085, de 31 de agosto de 2016 (DOE de 01.09.2016) Divulga a ...

02/09/2016 Estadual - PR legislacao

Instrução SEFA/PR n° 1.445: Fixação de valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná

Instrução SEFA/PR n° 1.445, de 22 de agosto de 2016 (DOE de 01.09.2016) Fixação de valor para ...

02/09/2016 Estadual - PR legislacao

NPF do Paraná nº 82: Estabelece o valor do Fator de Conversão e Atualização Monetária

Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 082, de 22 de agosto de 2016 (DOE de ...

02/09/2016 Estadual - PR legislacao

NPA do Paraná nº 003: Estabelece procedimentos para o cancelamento de formulário de auto de ...

Norma de Procedimento Administrativo n° 003, de 27 de agosto de 2016 (DOE de ...

31/08/2016 Estadual - PR legislacao

NPF do Paraná nº 83: Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS

Norma de Procedimento Fiscal n° 083, de 25 de agosto de 2016 (DOE de 29.08.2016) Tabela de ...

29/08/2016 Estadual - PR legislacao

NPF do Paraná nº 81: Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS

Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 081, de 17 de agosto de 2016 (DOE de ...

22/08/2016 Estadual - PR legislacao

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