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Resolução SEFA n° 1.291: ICMS/PR - Procedimentos para análise de pleito de concessão de incentivos ...

Resolução SEFA n° 1.291, de 12 de novembro de 2024 (DOE de 18.11.2024) Estabelece os procedimentos para análise de pleito de concessão de incentivos ou de benefícios fiscais, no âmbito da Secretaria de Estado da ...

21/11/2024 Estadual - PR Legislacao

Decreto do Paraná n° 4.612: Reabre prazo para a adesão ao PPI

Decreto do Paraná n° 4.612, de 18 de julho de 2016 (DOE de 19.07.2016) Altera o Decreto n° ...

19/07/2016 Estadual - PR legislacao

Decreto do Paraná n° 4.611: Altera Decreto n° 4.122/ 2016 que dispõe sobre o parcelamento de ...

Decreto do Paraná n° 4.611, de 18 de julho de 2016 (DOE de 19.07.2016) Altera Decreto n° ...

19/07/2016 Estadual - PR legislacao

Boletim Informativo do Paraná n° 020: Traz Nova Regra de Indeferimento de EFD

Boletim Informativo do Paraná n° 020/2016 Nova Regra de Indeferimento de EFD

19/07/2016 Estadual - PR legislacao

NPF do Paraná nº 067: Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS

Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 067, de 06 de julho de 2016 (DOE de ...

11/07/2016 Estadual - PR legislacao

NPF do Paraná n° 068: Estabelece critérios para apresentação da EFD

Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 068, de 07 de julho de 2016 (DOE de ...

11/07/2016 Estadual - PR legislacao

NPF do Paraná conjunta CRE/CAEC n° 001: Disciplina os procedimentos para o cadastramento de ...

Norma de Procedimento Fiscal conjunta CRE/CAEC N° 001, de 13 de maio de 2016 (DOE de ...

06/07/2016 Estadual - PR legislacao

NPF do Paraná nº 066: Fixa os percentuais nas vendas a prazo realizadas por estabelecimento ...

Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 066, de 30 de junho de 2016 Fixa os percentuais para ...

06/07/2016 Estadual - PR legislacao

NPF do Paraná nº 065: Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários ...

Norma De Procedimento Fiscal do Paraná n° 065, de 30 de junho de 2016 (DOE de ...

05/07/2016 Estadual - PR legislacao

NPF do Paraná 059: Estabelece o valor do FCA

Norma De Procedimento Fiscal do Paraná n° 059, de 10 de junho de 2016 (DOE de ...

05/07/2016 Estadual - PR legislacao

Instrução SEFA/PR n° 1.443: Fixação de valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR.

Instrução SEFA/PR n° 1.443, de 10 de junho de 2016 (DOE de 05.07.2016) Fixação de valor para a ...

05/07/2016 Estadual - PR legislacao

Prazo final de adesão ao Parcelamento Incentivado vai até dia 15/07/2016

Boletim Informativo do Paraná n° 019/2016 (Publicado em 05/07/2016) PROGRAMA ESPECIAL DE ...

05/07/2016 Estadual - PR legislacao

NPF do Paraná n° 064: Divulga a tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ...

Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 064, de 29 de junho de 2016 (DOE de ...

04/07/2016 Estadual - PR legislacao

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