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DECRETO N° 12.556: ICMS/PR - Altera o Regulamento do ICMS

DECRETO N° 12.556, de 28 de janeiro de 2026 (DOE de 28.01.2026) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 7.871, de 29 de setembro de 2017, para incluir na regra de diferimento as operações com urucum ...

28/01/2026 Estadual - PR Legislacao

NPF do Paraná n° 003: Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS ...

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações ...

09/01/2017 Estadual - PR legislacao

NPF CRE do Paraná n° 129: Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos ...

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso [...]

06/01/2017 Estadual - PR legislacao

NPF do Paraná nº 001: Altera a pauta fiscal para Café, na cobrança e crédito do ICMS

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações ...

06/01/2017 Estadual - PR legislacao

NPF do Paraná n° 130: Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS ...

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações ...

06/01/2017 Estadual - PR legislacao

Lei/PR n° 10.612: Altera e define as taxas devidas ao Estado em razão do exercício regular do ...

Altera as Tabelas IV e VI da Lei n° 7.001, de 27 de dezembro de 2001, que define as taxas ...

06/01/2017 Estadual - PR legislacao

Instrução SEFA IPVA N° 036: Regulamenta a Lei nº 14.260/2003 e o Imposto sobre a Propriedade de ...

Altera a Instrução SEFA-IPVA n° 26, de 22 de dezembro de 2008, que regulamenta a Lei n° 14.260, ...

06/01/2017 Estadual - PR legislacao

Decreto/PR n° 5.809: Prorroga o prazo de vigência dos benefícios fiscais relativos às indústrias ...

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...

06/01/2017 Estadual - PR legislacao

Decreto/PR n° 5.807: Altera o RICMS em relação ao prazo de recolhimento do ICMS para até o dia ...

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...

06/01/2017 Estadual - PR legislacao

Boletim Informativo do Paraná n°035: Taxa sobre Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos ...

Taxa sobre Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerais e Hídricos [...]

06/01/2017 Estadual - PR legislacao

Decreto PR n° 5.764: Introduz alterações no RICMS relativamente à operações triangulares com ...

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...

22/12/2016 Estadual - PR legislacao

Instrução SEFA/PR nº 1.449: Fixação de valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR

Fixação de valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR [...]

22/12/2016 Estadual - PR legislacao

NPF n° 122 do Paraná: Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária

Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária [...]

22/12/2016 Estadual - PR legislacao

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