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Resolução SEFA n° 1.291: ICMS/PR - Procedimentos para análise de pleito de concessão de incentivos ...

Resolução SEFA n° 1.291, de 12 de novembro de 2024 (DOE de 18.11.2024) Estabelece os procedimentos para análise de pleito de concessão de incentivos ou de benefícios fiscais, no âmbito da Secretaria de Estado da ...

21/11/2024 Estadual - PR Legislacao

NPF do Paraná nº 80: Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS

Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 080, de 12 de agosto de 2016 (DOE de ...

16/08/2016 Estadual - PR legislacao

Decreto do Paraná n° 4.772: Dispõe sobre procedimentos com o diferencial de alíquota e ...

Decreto do Paraná n° 4.772, de 09 de agosto de 2016 (DOE de 10.08.2016) Introduz alterações no ...

10/08/2016 Estadual - PR legislacao

NPF do Paraná nº 079: Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS

Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 079, de 08 de agosto de 2016 (DOE de ...

08/08/2016 Estadual - PR legislacao

NPF do Paraná 076: Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em ...

Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 076, de 29 de julho de 2016 (DOE de ...

03/08/2016 Estadual - PR legislacao

NPF do Paraná 072: Estabelece o valor do FCA

Norma de Procedimento Fiscal do Paraná nº 72, de 18 de julho de 2016 (DOE de ...

02/08/2016 Estadual - PR legislacao

Instrução do Paraná nº 1.444: Fixação de valor para a Unidade Padrão Fiscal do Estado

Instrução do Paraná nº 1.444, de 18 de julho de 2016 (DOE de 01/08/2016) Fixação de valor ...

02/08/2016 Estadual - PR legislacao

NPF do Paraná 074: Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS

Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 074, de 27 de julho de 2016 (DOE de ...

01/08/2016 Estadual - PR legislacao

Decreto do Paraná nº 4.736: Dispõe sobre crédito presumido para fabricantes de sucos de fruta e ...

Decreto do Paraná nº 4.736, de 27 de julho de 2016 (DOE de 28/07/2016) Introduz alteração no ...

29/07/2016 Estadual - PR legislacao

NPF do Paraná 070: Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS

Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 070, de 13 de julho de 2016 (DOE de ...

26/07/2016 Estadual - PR legislacao

NPF do Paraná nº 073: Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS

Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 073, de 20 de junho de 2016 (DOE de ...

26/07/2016 Estadual - PR legislacao

Boletim Informativo do Paraná n° 021/2016: Prorrogação do prazo de adesão ao PPI

Boletim Informativo do Paraná n° 021/2016 (Publicado de 20.07.2016) PROGRAMA DE PARCELAMENTO ...

21/07/2016 Estadual - PR legislacao

Decreto do Paraná n° 4.614: Redução da base de cálculo nas saídas interestaduais com SUÍNOS

Decreto do Paraná n° 4.614, de 18 de julho de 2016 (DOE de 19.07.2016) Introduz alteração no ...

19/07/2016 Estadual - PR legislacao

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