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DECRETO N° 12.556: ICMS/PR - Altera o Regulamento do ICMS

DECRETO N° 12.556, de 28 de janeiro de 2026 (DOE de 28.01.2026) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 7.871, de 29 de setembro de 2017, para incluir na regra de diferimento as operações com urucum ...

28/01/2026 Estadual - PR Legislacao

Boletim Informativo do Paraná n°031: substituição da Declaração Fiscal Digital - DFC pelo ...

BOLETIM INFORMATIVO N° 031/2016 (Publicado em 30.11.2016) ORIENTAÇÕES PARA O PREENCHIMENTO DA ...

30/11/2016 Estadual - PR legislacao

NPF n°116 do Paraná: Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS ...

Norma de Procedimento Fiscal n° 116, de 25 de novembro de 2016 (DOE de 28.11.2016) Tabela de ...

28/11/2016 Estadual - PR legislacao

Boletim Informativo do Paraná n° 029: Validação CADIN no Sistema de Desembaraço Eletrônico de ...

Boletim Informativo do Paraná n° 029/2016 (Publicado em 28.10.2016) Validação CADIN no ...

23/11/2016 Estadual - PR legislacao

NPF n°114 do Paraná: Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS ...

Norma de Procedimento Fiscal n° 114, de 18 de novembro de 2016 (DOE-PR de 21.11.2016) Tabela ...

23/11/2016 Estadual - PR legislacao

NPF CRE nº 113: ICMS/PR- Utilização do CT-e OS - Conhecimento de Transporte Eletrônico para ...

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 113, de 16 de novembro de 2016 DOE PR de 21.11.2016 Dispõe ...

21/11/2016 Estadual - PR legislacao

NPF. CRE n° 112:Publica a tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS

Norma De Procedimento Fiscal CRE n° 112, de 11 de novembro de 2016 (DOE de 17.11.2016) Tabela ...

18/11/2016 Estadual - PR legislacao

Instrução SEFA/PR nº 35: Dispõe sobre o tratamento tributário pertinente ao IPVA

Instrução nº 35, de 11 de novembro de 2016 (DOE/PR 17/11/2016) SÚMULA: Altera a Instrução ...

17/11/2016 Estadual - PR legislacao

Portaria nº 46: Divulga preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná

Divulga preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná.

14/11/2016 Estadual - PR legislacao

Resolução Plenária JUCEPAR nº 10: - Manual de Procedimentos para Arquivamento de Atos na Jucepar ...

Resolução Plenária JUCEPAR nº 10, de 04 de novembro de 2016 (DOE PR de 09.11.2016) Aprova e ...

10/11/2016 Estadual - PR legislacao

Portaria nº 45: Divulga preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná

Divulga preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná.

09/11/2016 Estadual - PR legislacao

NPF n°111 do Paraná: Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS ...

Norma de Procedimento Fiscal n° 111, de 04 de novembro de 2016 (DOE-PR de 04.11.2016) Tabela ...

08/11/2016 Estadual - PR legislacao

NPF n°109 do Paraná: A EFD será considerada irregular se houver código de ajuste PR029999, sem ...

Norma de Procedimento Fiscal n° 109, de 01 de novembro de 2016 (DOE -PR de 07.11.2016) Altera ...

07/11/2016 Estadual - PR legislacao

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