Lei n° 12.717: Institui o Programa Estadual de Irrigação

Decreto MT nº 1.565 de 18.01.2013

ICMS - Redução da base de cálculo - Etilenoglicol (MEG), polietileno Tereftalato, Para-Xileno ...

Portaria Sefaz n° 023 de 11 de Janeiro de 2013

Altera a Portaria n° 114/2002, que consolida normas relativas ao Cadastro de Contribuintes do ...

Decreto n° 1.548, de 15 de Janeiro de 2013

Introduz alterações no RICMS/MT, alterando os incisos IV e VII do caput do artigo 216-M, que ...

Decreto MT nº 1.544 de 11.01.2013

ICMS - Benefícios fiscais - Insumos agropecuários, máquinas e equipamentos agropecuários e ...

Decreto MT nº 1.545 de 11.01.2013

CT-e - Emissão em papel - Problemas técnicos - Revogação

Decreto n° 1.538, de 28 de dezembro de 2012

Introduz alterações no Anexo Único do Decreto n° 4.540, de 2 de dezembro de 2004, e dá outras ...

Decreto n° 1.532, de 28 de dezembro de 2012

ICMS - Código de Situação Tributária - Origem da mercadoria

Decreto n° 1.535, de 28 de dezembro de 2012

ICMS - Redução da base de cálculo - Álcool etílico hidratado combustível - AEHC

Decreto n° 1.531, de 28 de dezembro de 2012

ICMS - Energia elétrica - Classe rural - Redução da base de cálculo

Decreto n° 1.525, de 27 de dezembro de 2012

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Lei Complementar n° 482, de 28 de dezembro de 2012

Decreto n° 1.529, de 28 de dezembro de 2012

ICMS - Alíquota de 4% - Bens e mercadorias importadas do exterior