CATEGORIAS

Decreto nº 1.759: ICMS/MT - Prorrogação de benefícios fiscais: isenção e redução da base de cálculo

DECRETO N° 1.759, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025. (DOE de 27.11.2025) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, ...

27/11/2025 Estadual - MT Legislacao

Decreto nº 1.749, de 29 de abril de 2013

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências, referente a obrigatoriedade ...

30/04/2013 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 1.748, de 29 de Abril de 2013

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

30/04/2013 Estadual - MT legislacao

Informação GCPJ/SUNOR MT n° 060, de 19 de março de 2013

Insumos Agropecuários. Prestação de serviço de transporte. Clausula CIF. CT-e

25/04/2013 Estadual - MT legislacao

Informação GCPJ/SUNOR MT n° 052, 11 de março de 2013

Mercadoria sujeita a substituição tributária. Mercadoria importada. Porto Seco. Tratamento ...

25/04/2013 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 1.735, de 23 de abril de 2013

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, relativamente a dispensa da emissão de documento ...

25/04/2013 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ MT n° 121/2013

Altera a lista de preços mínimos para os produtos que especifica, e dá outras providências

23/04/2013 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ MT n° 101/2013

Altera a Portaria n° 088/2013-SEFAZ, publicada em 27/03/2013, que dispõe sobre a forma, prazos, ...

23/04/2013 Estadual - MT legislacao

Informação GCPJ/SUNOR n° 050, de 07 de março de 2013

Transportadora. Farelo Soja/Derivados. Diferimento

22/04/2013 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 1.725, de 19 de abril de 2013

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, permitindo a inscrição estadual por procedimento ...

22/04/2013 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 1.724, de 19 de abril de 2013

Declara, expressamente, a revogação dos Decretos que especifica e dos dispositivos arrolados, ...

22/04/2013 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.723, de 19 de abril de 2013

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, relativamente redução de base de cálculo do ICMS-ST ...

22/04/2013 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 1.714, de 17 de abril de 2013

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências

18/04/2013 Estadual - MT legislacao