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Lei n° 12.717: Institui o Programa Estadual de Irrigação

Lei n° 12.717, de 12 de novembro de 2024 (DOE de 13.11.2024 - Edição Extra) Institui o Programa Estadual de Irrigação e cria a Política Estadual de Agricultura Irrigada, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA ...

14/11/2024 Estadual - MT Legislacao

Decreto nº 1.713, de 17 de abril de 2013

Altera o Decreto n° 1.659, de 11 de março de 2013, que introduz alterações no Regulamento do ...

18/04/2013 Estadual - MT legislacao

Resolução SEFAZ MT n° 001, de 01 de abril de 2013

Altera a Resolução n° 03/2008-SEFAZ, de 14.07.2008, que específica o procedimento comum ...

15/04/2013 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ MT n°093, de 04 de abril de 2013

Altera a Portaria n° 114/2002-SEFAZ, de 26.12.2002 (DOE 30.12.2002), que consolida normas ...

15/04/2013 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ MT n° 098, de 05 de abril de 2013

Dispõe sobre a forma, prazos, condições e procedimentos para regularização da obrigação ...

15/04/2013 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ MT n° 081, de 03 de abril de 2013

Estabelece critérios para controle de produtividade, julgamento e distribuição dos processos ...

15/04/2013 Estadual - MT legislacao

Decreto MT n° 1.709, de 12 de abril de 2013

Regulamenta o art. 42-A da Lei n° 9415, de 21 de julho de 2010, que Dispõe sobre a Fiscalização ...

15/04/2013 Estadual - MT legislacao

Decreto MT n° 1.652, de 11 de março de 2013

Regulamenta a Lei n°. 9.415 de 21 de julho de 2010, que dispõe sobre a fiscalização do Comércio ...

15/04/2013 Estadual - MT legislacao

Decreto MT nº 1.700, de 09 de abril de 2013

Fixa o percentual de redução do valor da UPF/MT, para fins de recolhimento de Taxa prevista na ...

12/04/2013 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ N° 088, de 27 de março de 2013

Dispõe sobre a forma, prazos, condições e procedimentos para o processamento da revisão precária ...

11/04/2013 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ N° 088, de 27 de março de 2013

Dispõe sobre a forma, prazos, condições e procedimentos para o processamento da revisão precária ...

11/04/2013 Estadual - MT legislacao

Informação GCPJ/SUNOR MT n° 059, de 25 de Abril de 2012

Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos ...

09/04/2013 Estadual - MT legislacao

Portaria MT nº 88 de 26.03.2013

DOE-MT: 27.03.2013

03/04/2013 Estadual - MT legislacao