CATEGORIAS

Lei n° 12.717: Institui o Programa Estadual de Irrigação

Lei n° 12.717, de 12 de novembro de 2024 (DOE de 13.11.2024 - Edição Extra) Institui o Programa Estadual de Irrigação e cria a Política Estadual de Agricultura Irrigada, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA ...

14/11/2024 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 1.652, de 11 de março de 2013

Regulamenta a Lei nº 9.415/2010, que dispõe sobre a fiscalização do Comércio Estadual de ...

12/03/2013 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 063, de 07 de março de 2013

Altera a Portaria n° 114/2002, que consolida normas relativas ao Cadastro de Contribuintes do ...

08/03/2013 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 1.650, de 06 de março de 2013.

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

07/03/2013 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 061, de 26 de fevereiro de 2013

A presente Portaria revoga diversas Portarias adiante arroladas, todas editadas no âmbito da ...

04/03/2013 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ N° 062, de 28 de Fevereiro de 2013

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor ...

01/03/2013 Estadual - MT legislacao

Portaria SARP/SEFAZ N° 064, de 28 de Fevereiro de 2013

Altera item na Lista de Preços Mínimos (preço de pauta) como carvão vegetal industrial, ...

01/03/2013 Estadual - MT legislacao

Decreto MT nº 1.638 de 25.02.2013

ICMS - Biodiesel - B100 - Prorrogação do tratamento tributário

27/02/2013 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.631, de 21 de fevereiro de 2013

O presente Decreto publica o ajuste Sinief 1/2013 que altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui ...

22/02/2013 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ nº 056, de 18 de Fevereiro de 2013

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria n° 266/2012-SEFAZ.

20/02/2013 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ nº 054, de 15 de Fevereiro de 2013

Altera a Portaria n° 163/2007-SEFAZ, publicada em 13/12/2007, que dispõe sobre as condições, as ...

20/02/2013 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.604, de 06 de Fevereiro de 2013

(DOE de 06.02.2013)

08/02/2013 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.607, de 07 de Fevereiro de 2013

(DOE de 07.02.2013)

08/02/2013 Estadual - MT legislacao