Lei n° 12.717: Institui o Programa Estadual de Irrigação

Decreto n° 1.605, de 06 de Fevereiro de 2013

Portaria SEFAZ MT N° 037, de 01 de Fevereiro de 2013

Enquadra estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado com atividade ...

Decreto MT N° 1.599, de 31 de Janeiro de 2013

Introduz alterações no RICMS, alterando a redação do caput do Art.63 e art. 64 do Anexo VIII, ...

Decreto MT N° 1.598, de 31 de Janeiro de 2013

Introduz alterações no RICMS, alterando o parágrafo único ao artigo 290, que dispõe sobre ...

Decreto MT N° 1.597, de 31 de Janeiro de 2013

Introduz alterações no RICMS, alterado o inciso I do artigo 9°-B, que dispõe sobre operação com ...

Decreto MT N° 1.596, de 31 de Janeiro de 2013

Introduz alterações no RICMS, alterando o inciso II do § 14 e o § 15 do artigo 198-A, que ...

PORTARIA SEFAZ MT N° 036, DE 29 DE JANEIRO DE 2013

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor ...

DECRETO MT Nº 1.583, DE 28 DE JANEIRO DE 2013

Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS 124/12 e 125/12, que respectivamente: altera o ...

DECRETO MT Nº 1.582, DE 28 DE JANEIRO DE 2013

Divulga, no âmbito estadual, o Ajuste SINIEF 27/12, que adia para o dia 1º de maio de 2013 o ...

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 27 de 21.01.2013

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 266/2012-SEFAZ, relativamente ...

DECRETO MT N° 1.566 DE 21 DE JANEIRO DE 2013

Dispensa da NFI nas remessas de bens ou mercadorias destinados a órgão da Administração Pública, ...

DECRETO MT N° 1.567 DE 21 DE JANEIRO DE 2013

Introduz alterações no Regulamento do ICMS relativamente ao regime de substituição tributária ...