CATEGORIAS

Decreto nА 2.212, de 20 de marчo de 2013

Estadual - MT 21/03/2014

Decreto nА 2.212, de 20 de marчo de 2013

Decreto nА 2.212, de 20 de marчo de 2013

Fica aprovado RICMS/MT encontrado no site www.sefaz.mt.gov.br, surtindo efeitos a partir de 1А de agosto de 2014 revogando o Decreto nА 1.944/1989, bem como o Regulamento do ICMS por ele apr

кltimas
Legislaчѕes

DECRETO NА 8.023: ICMS/PR - Regulamenta o Convъnio nК 109, de 2024, que trata sobre as transferъncias interestaduais

DECRETO NА 8.023, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 (DOE de 25.11.2024) Altera o Regulamento do ICMS para atualizar as disposiчѕes sobre a remessa interestadual de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade. O ...

27/11/2024 Estadual - MT legislacao

Portaria SAT nА 3.506: ICMS/MS - Preчo de pauta fiscal na operaчуo com gado bovino

Portaria SAT nА 3.506, de 25 de novembro de 2024 (DOE de 26.11.2024) Dispѕe sobre alteraчуo do grupo de preчos na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ...

26/11/2024 Estadual - MT legislacao

Lei nА 12.426: ICMS/MA - Reduчуo do ICMS incidente sobre a cesta bсsica maranhense

Lei nА 12.426, de 25 de novembro de 2024 (DOE de 25.11.2024) Dispѕe sobre a reduчуo do ICMS incidente sobre a cesta bсsica maranhense; altera a Lei nА 7.799, de 19 de dezembro de 2002, que dispѕe sobre o Sistema ...

26/11/2024 Estadual - MT legislacao