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Lei n° 12.717: Institui o Programa Estadual de Irrigação

Lei n° 12.717, de 12 de novembro de 2024 (DOE de 13.11.2024 - Edição Extra) Institui o Programa Estadual de Irrigação e cria a Política Estadual de Agricultura Irrigada, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA ...

14/11/2024 Estadual - MT Legislacao

Lei nº 9.859, de 27 de dezembro de 2012

(DOE de 27.12.2012)Altera as Leis dos Fundos Especiais e dá outras providências.A ASSEMBLÉIA ...

10/01/2013 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.524, de 27 de dezembro de 2012

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

10/01/2013 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.521, de 27 de dezembro de 2012

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

10/01/2013 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.522, de 27 de dezembro de 2012

(DOE de 27.12.2012)Introduz al

10/01/2013 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.520, de 27 de Dezembro de 2012

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

10/01/2013 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.519, de 27 de dezembro de 2012

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

10/01/2013 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.515, de 27 de dezembro de 2012

(DOE de 27.12.2012)

10/01/2013 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ nº 012 de 07 de janeiro de 2013

Altera os parágrafos 1º e 2° do artigo 1º da Portaria 160/2012, de 19/06/2012, e dá outras ...

10/01/2013 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 009 de 04 de janeiro de 2013

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 266/2012-SEFAZ.

10/01/2013 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 005 de 02 de janeiro de 2013

Altera a Portaria n° 114/2002-SEFAZ, de 26.12.2002 (DOE 30.12.2002), que consolida normas ...

10/01/2013 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 1.540, de 07 de janeiro de 2013

Decreto nº 1.540, de 07 de janeiro de 2013

10/01/2012 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ N° 341 De Dezembro De 2012

Retifica preceito da Portaria n° 294/2012-SEFAZ, publicada em 14/11/2012, que altera a Portaria ...

10/01/2012 Estadual - MT legislacao