CATEGORIAS

Decreto n° 2.175, de 16 de junho de 2026

Dispõe sobre a regulamentação e a consolidação das regras aplicáveis à transação tributária e não tributária no âmbito do Estado de Mato Grosso, disciplinando os procedimentos para a negociação de débitos inscritos em ...

17/06/2026 Estadual - MT Legislacao

Portaria n° 213, de 06 de outubro de 2014 - SEFAZ

Altera a Portaria n° 005/2014-SEFAZ, de 31 de janeiro de 2014, que Dispõe sobre o Cadastro de ...

09/10/2014 Estadual - MT legislacao

Portaria n° 220 de 06 de outubro de 2014-SEFAZ

Exclui do regime de estimativa simplificado de que tratam os artigos 157 a 171 do Regulamento do ...

09/10/2014 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 214, de 16 de setembro de 2014

Altera a Portaria n° 120/2014-SEFAZ, de 21.05.2014, que dispõe sobre as rotinas a serem ...

30/09/2014 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 225, de 26 de setembro de 2014

Institui lista de preços mínimos para os produtos que especifica, e dá outras providências.

29/09/2014 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 221, de 25 de setembro de 2014

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgados pela Portaria n° 175/2014-SEFAZ.

29/09/2014 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 2.529, de 10 de setembro de 2014

Declara, expressamente, a revogação dos Decretos que especifica e dos dispositivos arrolados, ...

11/09/2014 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 206, de 09 de setembro de 2014

Altera a Portaria n° 185/2010, de 20.08.2010 (DOE de 23.08.2010), que fixa o termo final de ...

10/09/2014 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 207, de 02 de setembro de 2014

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgados pela Portaria n° 175/2014-SEFAZ ."

05/09/2014 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 2.525, de 04 de setembro de 2014

Institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Estadual - REFAZ e dá outras ...

05/09/2014 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 2.517, de 01 de setembro de 2014

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de ...

02/09/2014 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 160, de 27 de agosto de 2014

Altera a Portaria n° 336/2012-SEFAZ, publicada em 26/12/2012, que dispõe sobre a utilização do ...

29/08/2014 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 201, de 26 de agosto de 2014

Declara, expressamente, a revogação das Portarias que especiﬁca e do dispositivo ...

29/08/2014 Estadual - MT legislacao