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PORTARIA Nº 013/2026/SEDEC: ICMS/MT - Prorrogação de prazo para envio do Monitoramento Anual via ...

PORTARIA Nº 013/2026/SEDEC-MT (DOE de 02.02.2026) Institui a prorrogação de prazo para o envio de informações de monitoramento dos benefícios fiscais PRODEIC, PRODER e PROALMAT em 2026 referente ao exercício do ano de ...

02/02/2026 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 2.529, de 10 de setembro de 2014

Declara, expressamente, a revogação dos Decretos que especifica e dos dispositivos arrolados, ...

11/09/2014 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 206, de 09 de setembro de 2014

Altera a Portaria n° 185/2010, de 20.08.2010 (DOE de 23.08.2010), que fixa o termo final de ...

10/09/2014 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 207, de 02 de setembro de 2014

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgados pela Portaria n° 175/2014-SEFAZ ."

05/09/2014 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 2.525, de 04 de setembro de 2014

Institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Estadual - REFAZ e dá outras ...

05/09/2014 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 2.517, de 01 de setembro de 2014

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de ...

02/09/2014 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 160, de 27 de agosto de 2014

Altera a Portaria n° 336/2012-SEFAZ, publicada em 26/12/2012, que dispõe sobre a utilização do ...

29/08/2014 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 201, de 26 de agosto de 2014

Declara, expressamente, a revogação das Portarias que especiﬁca e do dispositivo ...

29/08/2014 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 198, de 25 de agosto de 2014

Altera a Portaria n° 166/2008-SEFAZ, de 9 de setembro de 2008, que regulamenta a Escrituração ...

27/08/2014 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 200, de 25 de agosto de 2014

Altera a Portaria n° 084/2005-SEFAZ, de 21 de julho de 2005, que consolida normas relativas à ...

27/08/2014 Estadual - MT legislacao

Resolução n° 034, de 20 de agosto de 2014

O Conselho de Desenvolvimento Agrícola do Estado de Mato Grosso (CDA), fica automaticamente ...

25/08/2014 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 2.496, de 15 de agosto de 2014

Declara, expressamente, a revogação dos Decretos que especifica e dos dispositivos arrolados, ...

18/08/2014 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 2.495, de 15 de agosto de 2014

Declara, expressamente, a revogação dos Decretos que especifica e dos dispositivos arrolados, ...

18/08/2014 Estadual - MT legislacao