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Lei n° 12.717: Institui o Programa Estadual de Irrigação

Lei n° 12.717, de 12 de novembro de 2024 (DOE de 13.11.2024 - Edição Extra) Institui o Programa Estadual de Irrigação e cria a Política Estadual de Agricultura Irrigada, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA ...

14/11/2024 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 2.034, de 09 de dezembro de 2013

Dispõe sobre a revisão, de ofício, do lançamento tributário nas hipóteses que especifica e dá ...

10/12/2013 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 324, de 03 de dezembro de 2013

Altera a Portaria n° 050/2007-SEFAZ, de 16 de abril de 2007, que institui o Sistema de Controle ...

05/12/2013 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 319, de 28 de novembro de 2013

Dispõe sobre a comprovação da negação da condição de destinatário ou de tomador de serviço em ...

04/12/2013 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 316, de 27 de novembro de 2013

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor ...

28/11/2013 Estadual - MT legislacao

Portaria SMF/GS n° 005, de 11 de novembro de 2013

Divulga o índice do IPCA acumulado, de novembro de 2.012 a outubro de 2.013,a ser utilizado para ...

28/11/2013 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 314, de 25 de novembro de 2013

Altera a Portaria n° 185/2010, que fixa o termo final de ocorrência de fatos geradores para ...

28/11/2013 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 311, de 19 de novembro de 2013

Altera a Portaria n° 84/2007-SEFAZ, publicada em 02/10/2007, que institui, no âmbito da ...

20/11/2013 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 307, de 18 de novembro de 2013

Altera a Portaria n° 114/2002-SEFAZ, publicada em 30/12/2002, que consolida normas relativas ao ...

19/11/2013 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 2.002, de 18 de novembro de 2013

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

19/11/2013 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.998, de 13 de novembro de 2013

Introduz alterações no Regulamento do ICMS relativamente as operações com água natural

19/11/2013 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 283, de 31 de outubro de 2013 (*)

Institui lista de preços mínimos para os produtos que especifica, e dá outras providências."

08/11/2013 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 283, de 31 de outubro de 2013

Institui lista de preços mínimos para os produtos que especifica, e dá outras providências."

01/11/2013 Estadual - MT legislacao