Decreto nº 2.251, de 03 de setembro de 2026

Portaria nº 131 de 26 de junho de 2015-SEFAZ

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor ...

Decreto n° 138, de 25 de junho de 2015

Regulamenta os Procedimentos de lançamento e cobrança das taxas decorrentes da prestação de ...

Decreto n° 140, de 26 de junho de 2015

Introduz alterações no Regulamento do 1CMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de ...

Portaria nº 130 de 24 de junho de 2015-SEFAZ

Prorrogação de Prazos Taxa de Segurança Contra Incêndio - TACIN

Decreto nº 139, de 25 de junho de 2015.

Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual - REFAZ

Resolução n° 020, de 23 de junho de 2015

Decreto nº 119, de 09 de junho de 2015.

Compensação de Débitos Tributários/Créditos Restos a pagar

Lei nº 10.284, de 09 de junho de 2015.

Estabelece normas para estabelecimentos comerciais de venda direta ao consumidor e dá outras ...

Portaria nº 111 de 25 de maio de 2015-SEFAZ

ITCD, institui a Guia de Informação e Apuração do ITCD, emitida por processamento eletrônico de ...

Lei nº 10.280, de 03 de junho de 2015.

Compensação de Débitos Tributários/Créditos Restos a pagar

Decreto nº 110, de 01 de junho de 2015.

Atualização dos termos finais do prazo de vigência, da legislação, bem como a referência ao ...

Portaria SEFAZ n° 110, de 26 e maio de 2015

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor ...