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  • PORTARIA Nº 013/2026/SEDEC: ICMS/MT - Prorrogação de prazo para envio do Monitoramento Anual via ...

    PORTARIA Nº 013/2026/SEDEC-MT (DOE de 02.02.2026) Institui a prorrogação de prazo para o envio de informações de monitoramento dos benefícios fiscais PRODEIC, PRODER e PROALMAT em 2026 referente ao exercício do ano de ...
    02/02/2026 Estadual - MT Legislacao

    Portaria SEFAZ n° 075 de 20 de março de 2015

    Institui Lista de Preços Mínimos para determinação da base de cálculo do ICMS para sujeição ...

    07/04/2015 Estadual - MT legislacao

    Decreto n° 052, de 31 de março de 2015

    Altera o Decreto n° 10, de 23 de janeiro de 2015, que regulamenta, no âmbito da Secretaria de ...

    01/04/2015 Estadual - MT legislacao

    Portaria SEFAZ n° 063, de 24 de março de 2015

    Em caráter excepcional, prorroga o prazo para recolhimento da TACIN, na hipótese que especifica, ...

    25/03/2015 Estadual - MT legislacao

    Portaria nº 055 de 12 de março de 2015 ? SEFAZ

    Pauta Fiscal de Algodão,Milho,Milheto,Soja em Grãos,Óleo Degomado e Sorgo- MT

    17/03/2015 Estadual - MT legislacao

    Portaria SEFAZ nº 49, de 02 de março de 2015

    Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgados pela Portaria nº 265/2014-SEFAZ .

    04/03/2015 Estadual - MT legislacao

    Decreto nº 30, de 27 de fevereiro de 2015

    Regulamenta, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, o exercício da prerrogativa exarada ...

    02/03/2015 Estadual - MT legislacao

    Portaria SEFAZ n° 018, de 19 de fevereiro de 2015

    Altera a Portaria n° 014/2008-SEFAZ, publicada em 1°/02/2008, que divulga relações de atividades ...

    02/03/2015 Estadual - MT legislacao

    Portaria nº 47 de 23 de fevereiro de 2015-SEFAZ

    Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor ...

    26/02/2015 Estadual - MT legislacao

    Portaria nº 045 de 19 de fevereiro de 2015-SEFAZ

    Declara, expressamente, a revogação das Portarias que especifica e dá outras providências.

    25/02/2015 Estadual - MT legislacao

    Portaria nº 046 de 20 de fevereiro de 2015-SEFAZ

    Altera a Portaria nº 005/2014-SEFAZ, de 31 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o Cadastro de ...

    25/02/2015 Estadual - MT legislacao

    Portaria SEFAZ n° 044, de 23 de fevereiro de 2015

    Altera a Portaria n° 089/2003-SEFAZ, de 6 de agosto de 2003, que dispõe sobre condições e ...

    25/02/2015 Estadual - MT legislacao

    Resolução SARP n° 004, de 30 de dezembro 2014

    Altera a Resolução n° 010/2009 - SARP, de 23.09.2009 (DOE de 28.09.2009), que em caráter ...

    25/02/2015 Estadual - MT legislacao
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