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Portaria nº 005: ICMS/MT - Define o limite global de soja a granel para fins de fruição do PRODEIC

PORTARIA N° 005/2026-SEFAZ Define, para o exercício de 2026, o limite global de soja a granel, comercializado em operações interestaduais, autorizado para fins de fruição do benefício relativo ao PRODEIC, nos termos do ...

27/01/2026 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 052, de 31 de março de 2015

Altera o Decreto n° 10, de 23 de janeiro de 2015, que regulamenta, no âmbito da Secretaria de ...

01/04/2015 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 063, de 24 de março de 2015

Em caráter excepcional, prorroga o prazo para recolhimento da TACIN, na hipótese que especifica, ...

25/03/2015 Estadual - MT legislacao

Portaria nº 055 de 12 de março de 2015 ? SEFAZ

Pauta Fiscal de Algodão,Milho,Milheto,Soja em Grãos,Óleo Degomado e Sorgo- MT

17/03/2015 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ nº 49, de 02 de março de 2015

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgados pela Portaria nº 265/2014-SEFAZ .

04/03/2015 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 30, de 27 de fevereiro de 2015

Regulamenta, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, o exercício da prerrogativa exarada ...

02/03/2015 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 018, de 19 de fevereiro de 2015

Altera a Portaria n° 014/2008-SEFAZ, publicada em 1°/02/2008, que divulga relações de atividades ...

02/03/2015 Estadual - MT legislacao

Portaria nº 47 de 23 de fevereiro de 2015-SEFAZ

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor ...

26/02/2015 Estadual - MT legislacao

Portaria nº 045 de 19 de fevereiro de 2015-SEFAZ

Declara, expressamente, a revogação das Portarias que especifica e dá outras providências.

25/02/2015 Estadual - MT legislacao

Portaria nº 046 de 20 de fevereiro de 2015-SEFAZ

Altera a Portaria nº 005/2014-SEFAZ, de 31 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o Cadastro de ...

25/02/2015 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 044, de 23 de fevereiro de 2015

Altera a Portaria n° 089/2003-SEFAZ, de 6 de agosto de 2003, que dispõe sobre condições e ...

25/02/2015 Estadual - MT legislacao

Resolução SARP n° 004, de 30 de dezembro 2014

Altera a Resolução n° 010/2009 - SARP, de 23.09.2009 (DOE de 28.09.2009), que em caráter ...

25/02/2015 Estadual - MT legislacao

Lei n° 10.242, de 30 de dezembro de 2014

Poder Executivo Dispõe sobre os procedimentos de lançamento e cobrança das taxas decorrentes da ...

25/02/2015 Estadual - MT legislacao