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Portaria nº 005: ICMS/MT - Define o limite global de soja a granel para fins de fruição do PRODEIC

PORTARIA N° 005/2026-SEFAZ Define, para o exercício de 2026, o limite global de soja a granel, comercializado em operações interestaduais, autorizado para fins de fruição do benefício relativo ao PRODEIC, nos termos do ...

27/01/2026 Estadual - MT Legislacao

Resolução CEDEM n.º 008 de 07 de maio de 2015

Veda a concessão de Incentivos Fiscais no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial - ...

18/05/2015 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 088, de 22 de abril de 2015

Declara, expressamente, a revogação das Portarias que especifica e dá outras providências.

05/05/2015 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 093 de 24 de abril de 2015

Declara, expressamente, a revogação das Portarias que especifica e dá outras providências.

30/04/2015 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 090, de 27 de abril de 2015

Altera a Portaria n° 063/2015-SEFAZ, de 20 de março de 2015, e dá outras providências.

30/04/2015 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 089, de 23 de abril de 2015

Declara, expressamente, a revogação das Portarias que especifica e dá outras providências.

28/04/2015 Estadual - MT legislacao

Portaria n° 094 de 27 de abril de 2015-SEFAZ

Altera a redação de dispositivos das Portarias adiante relacionadas, para adequação ao texto do ...

28/04/2015 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 087 de 22 de abril de 2015

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor ...

24/04/2015 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 081, de 15 de abril de 2015

Altera a Portaria n° 166/2008-SEFAZ, publicada em 11.09.2008, que regulamenta a Escrituração ...

24/04/2015 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 080, de 09 de abril de 2015

Altera a Portaria n° 024/2005-SEFAZ, de 4 de março de 2005, que implanta a emissão de Certidão ...

24/04/2015 Estadual - MT legislacao

Resolução AGER n° 002, de 10 de abril de 2015

Dispõem sobre o reajuste do valor da média do custo operacional da fiscalização de (M) com base ...

10/04/2015 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 074 de 02 de abril de 2015

Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Agricultura, e dá outras ...

07/04/2015 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 075 de 20 de março de 2015

Institui Lista de Preços Mínimos para determinação da base de cálculo do ICMS para sujeição ...

07/04/2015 Estadual - MT legislacao