CATEGORIAS

Decreto nº 2.251, de 03 de setembro de 2026

Altera o RICMS/MT, quanto aos requisitos para o credenciamento, junto à SEFAZ, das indústrias de fiação, tecelagem e malharia interessadas na aquisição de algodão em pluma com o tratamento tributário previsto na ...

04/09/2026 Estadual - MT Legislacao

Decreto nº 414, de 27 de janeiro de 2016

Introduz alterações no Decreto nº 2.249, de 25 de novembro de 2009, que dispõe sobre o registro ...

28/01/2016 Estadual - MT legislacao

Portaria nº 5, de 14 de janeiro de 2016

Altera a Portaria nº 207/2015-SEFAZ, que institui Lista de Preços Mínimos, relativa às ...

15/01/2016 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 387, de 08 de janeiro de 2016

Instrumentos de Formalização, de Ofício, do Crédito Tributário Lançado - Alteração do RICMS

11/01/2016 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 386, de 08 de janeiro de 2016

ICMS/MT - Obrigatoriedade de uso da NF-e - Alteração do RICMS

11/01/2016 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 383, de 29 de dezembro de 2015.

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de ...

06/01/2016 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 381, de 29 de dezembro de 2015

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de ...

06/01/2016 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 385, de 30 de dezembro de 2015

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de ...

06/01/2016 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 382, de 29 de dezembro de 2015

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de ...

06/01/2016 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 380, de 29 de dezembro de 2015

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de ...

06/01/2016 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 379, de 29 de dezembro de 2015

Revoga dispositivo do Anexo IV do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de ...

06/01/2016 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ nº 251, de 23 de dezembro de 2015

Institui o Programa de Acompanhamento e Monitoramento Fiscal de Contribuintes do ICMS - ...

06/01/2016 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ nº 250, de 23 de dezembro de 2015

Institui o Programa de Acompanhamento e Monitoramento Fiscal de Contribuintes do ICMS - ...

06/01/2016 Estadual - MT legislacao