Decreto nº 1.759: ICMS/MT - Prorrogação de benefícios fiscais: isenção e redução da base de cálculo

Portaria SEFAZ n° 223 de 21 de outubro de 2014

Declara, expressamente, a revogação das Portarias que especifica e dá outras providências.

Decreto n° 2.650 de 12 de dezembro de 2014

Altera o Decreto nº 4.540/2004, que dispõe sobre o crédito do ICMS admitido na entrada de ...

Portaria SEFAZ n° 280, de 16 de dezembro de 2014

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgados pela Portaria n° 265/2014-SEFAZ.

Decreto N° 2.651, De 12 De Dezembro De 2014

Decreto N° 2.653, De 12 De Dezembro De 2014

Decreto N° 2.652, De 12 De Dezembro De 2014

Decreto N° 2.650, De 12 De Dezembro De 2014

Decreto N° 2.649, De 12 De Dezembro De 2014

Decreto N° 2.639, De 11 De Dezembro De 2014

Decreto n° 2.635, de 05 de dezembro de 2014 (*)

Introduz alterações no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de ...

Portaria SEFAZ n° 252, de 04 de dezembro de 2014

Altera a Portaria n° 088/2013-SEFAZ, de 27 de março de 2013, que dispõe sobre a forma, prazos, ...

Portaria SEFAZ n° 273, de 02 de dezembro de 2014

Altera a Portaria n° 166/2009-SEFAZ, publicada em 21.09.2009, que dispõe sobre o processamento ...