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Decreto n° 2.193, de 14 de março de 2014

Estadual - MT 17/03/2014

Decreto n° 2.193, de 14 de março de 2014

Decreto n° 2.193, de 14 de março de 2014

Este decreto altera o §§1º e 4º, e revoga os §§ 5º e 6º do artigo 296-B do RICMS/MT, altera o preenchimento dos dados na NF-e para o ressarcimento do imposto

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