CATEGORIAS

COMUNICADO SAIF N° 002: ICMS/MG - Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para ...

COMUNICADO SAIF N° 002, DE 05 DE JANEIRO DE 2026 (DOE de 06.01.2026) O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as ...

06/01/2026 Estadual - MG Legislacao

Portaria SRE N° 181: ICMS/MG - Entrega da DAMEF/VAF ano-base 2019

Portaria SRE N° 181, de 15 de outubro de 2020 (DOE de 16.10.2020) Altera o Anexo I da Portaria ...

05/11/2020 Estadual - MG legislacao

Comunicado DICADE/SAIF nº 013: ICMS/MG - Faixa de Faturamento Anual para apuração do ICMS na EFD ...

Comunicado DICADE/SAIF nº 013, de 29 de outubro de 2020 (DOE de 29.10.2020) Divulga a faixa de ...

30/10/2020 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.073: ICMS/MG - Estorno de créditos poderá ser efetuado anualmente.

Decreton° 48.073, de 28 de outubro de 2020 (DOE de 29.10.2020) Altera o regulamento do ICMS - ...

29/10/2020 Estadual - MG legislacao

Portaria IMA n° 2.009: Procedimentos para os vazios sanitários de soja, algodão e feijão em MG

Portaria IMA n° 2.009, de 29 de outubro de 2020 (DOE de 29.10.2020) Altera as portarias n° ...

29/10/2020 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.069: ICMS/MG - Lançamento de créditos e estorno de créditos na EFD

Decreton° 48.069, de 23 de outubro de 2020 (DOE de 24.10.2020) Altera o regulamento do ICMS - ...

26/10/2020 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.071: ICMS/MG - Alteração a redação de item com redução de base de cálculo

Decreton° 48.071, de 23 de outubro de 2020 (DOE de 24.10.2020) Altera o regulamento do ICMS - ...

26/10/2020 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.067: ICMS/MG - Redução de base de cálculo nas operação interna de biodiesel

Decreton° 48.067, de 22 de outubro de 2020 (DOE de 23.10.2020) Altera o Regulamento do ICMS - ...

23/10/2020 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.065: ICMS/MG - Prorroga o prazo de benefícios fiscais como a isenção na doação a ...

Decreton° 48.065, de 21 de outubro de 2020 (DOE de 22.10.2020) Altera o regulamento do ICMS - ...

22/10/2020 Estadual - MG legislacao

Portaria SRE n° 180: ICMS/MG - Declaração de Apuração e Informação do ICMS

Portaria SRE n° 180 de 15 de outubro de 2020 (DOE de 16.10.2020) Altera a Portaria SrE n° 177, ...

16/10/2020 Estadual - MG legislacao

Resolução n° 5.403: ICMS/MG - Emissão Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica

Resoluçãon° 5.403 de 14 de outubro de 2020 (DOE de 15.10.2020) Altera a resolução n° 5 .234, ...

15/10/2020 Estadual - MG legislacao

Portaria SUFIS n° 071: ICMS/MG - Credenciamento de contribuintes como operador de terminal de ...

Portaria SUFIS n° 071, de 07 de outubro de 2020 (DOE de 08.10.2020) Altera o Anexo Único da ...

08/10/2020 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.054: ICMS/MG - Operação de remessa de mercadorias destinadas a operador logístico

Decreton° 48.054, de 6 de outubro de 2020 (DOE de 07.10.2020) Altera o Regulamento do ICMS - ...

07/10/2020 Estadual - MG legislacao

40
41
43
44