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COMUNICADO SAIF N° 002: ICMS/MG - Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para ...

COMUNICADO SAIF N° 002, DE 05 DE JANEIRO DE 2026 (DOE de 06.01.2026) O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as ...

06/01/2026 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 48.032: ICMS/MG - Redução de base de cálculo na saída de gado bovino em operação ...

Decreto n° 48.032, de 31 de agosto de 2020 (DOE de 01.09.2020) Altera o regulamento do ICMS - ...

01/09/2020 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.031: Prorroga o retorno da tramitação dos processos administrativos

Decreton° 48.031, de 31 de agosto de 2020 (DOE de 01.09.2020) Determina, a partir de 15 de ...

01/09/2020 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.030: Retorno da tramitação dos processos administrativos tributários

Decreto n° 48.030, de 31 de agosto de 2020 (DOE de 01.09.2020) Determina, a partir de 1° de ...

01/09/2020 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.029: ICMS/MG - Isenção na doação de mercadorias usadas na prevenção do covid-19

Decreton° 48.029, de 28 de agosto de 2020 (DOE de 29.08.2020) Altera o Regulamento do ICMS - ...

01/09/2020 Estadual - MG legislacao

Comunicado n° 002: ICMS/MG - Falsidade de Carimbos Fiscais de Trânsito

Comunicadon° 002, de 31 de agosto de 2020 (DOE de 01.09.2020) Comunicamos às unidades ...

01/09/2020 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.028: Prevenção contra incêndio e pânico no Estado

Decreton° 48.028, de 28 de agosto de 2020 (DOE de 29.08.2020) Altera o Decreto n° 47 .998, de ...

31/08/2020 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.027: ICMS/MG - Operação de remessa com fim específico de exportação

Decreto n° 48.027, de 27 de agosto de 2020 (DOE de 28.08.2020) Altera o Regulamento do ICMS - ...

28/08/2020 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.025: ICMS/MG - Liberação de importação ao abrigo do diferimento

Decreton° 48.025, de 21 de agosto de 2020 (DOE de 22.08.2020) Dispõe sobre a dispensa da ...

24/08/2020 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.022: ICMS/MG - Pagamento do crédito tributário

Decreto n° 48.022, de 13 de agosto de 2020 (DOE de 14.08.2020) Altera o Decreto n° 44.747, de ...

14/08/2020 Estadual - MG legislacao

Portaria SRE n° 176: ICMS/MG - Cadastro de Produtor Rural Pessoa Física

Portaria SRE n° 176, de 07 de agosto de 2020 (DOE de 08.08.2020) Altera a Portaria SRE n° 072, ...

11/08/2020 Estadual - MG legislacao

Portaria IEF n° 085: Prorrogar o prazo de validade das Declarações de Colheita e Comercialização ...

Portaria IEF n° 085, de 03 de agosto de 2020 (DOE de 04.08.2020) Altera a Portaria IEF n° 53, ...

04/08/2020 Estadual - MG legislacao

Resolução n° 5.379: ICMS/MG - Obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica ...

Resolução n° 5.379, de 29 de julho de 2020 (DOE de 30.07.2020) Altera a Resolução n° 5.234, de ...

30/07/2020 Estadual - MG legislacao

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