Portaria IEF n° 138: Desativação do Sistema Integrado de Monitoria
Portaria IEF n° 138, de 18 de dezembro de 2020
(DOE de 19.12.202)
Dispõe sobre a desativação do Sistema Integrado de Monitoria na instrução de processos de intervenção ambiental no âmbito do Instituto Estadual de Florestas.
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso I do art. 14 do Decreto n° 47.892, de 23 de março de 2020, e tendo em vista o disposto na Lei n° 20.922, de 16 de outubro de 2013, e no Decreto n° 47.749, de 11 de novembro de 2019,
CONSIDERANDO que a formalização e a tramitação dos processos de intervenção ambiental no âmbito do Instituto Estadual de Florestas passaram a ocorrer por meio do Sistema Eletrônico de Informações a partir do dia 27 de abril de 2020;