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COMUNICADO SAIF N° 002: ICMS/MG - Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para ...

COMUNICADO SAIF N° 002, DE 05 DE JANEIRO DE 2026 (DOE de 06.01.2026) O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as ...

06/01/2026 Estadual - MG Legislacao

Decreto N° 48.016: ICMS/MG - Inaplicabilidade da Substituição Tributária

Decreto N° 48.016, de 27 de julho de 2020 (DOE de 28.07.2020) Altera o Regulamento do ICMS - ...

28/07/2020 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.014: ICMS/MG - Prorrogação de validade de CDT e regime especial

Decreto n° 48.014, de 24 de julho de 2020 (DOE de 25.07.2020) Altera o Decreto n° 47.898, de ...

27/07/2020 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.013: ICMS/MG - Base de cálculo nas operações em transferência

Decreto n° 48.013, de 24 de julho de 2020 (DOE de 25.07.2020) Altera o Regulamento do ICMS - ...

27/07/2020 Estadual - MG legislacao

Resolução SES/MG n° 7.172: Critérios e procedimentos extraordinários e temporários para ...

Resolução SES/MG n° 7.172, de 22 de julho de 2020 (DOE de 23.07.2020) Altera a Resolução ...

23/07/2020 Estadual - MG legislacao

Portaria SRE n° 175: ICMS/MG - Regras Gerais de Elaboração e Validação da DAMEF

Portaria SRE n° 175, de 17 de julho de 2020 (DOE de 18.07.2020) Estabelece as Regras Gerais de ...

20/07/2020 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.008: ICMS/MG - Emissão de NF-e na operação com produto ou subproduto florestal

Decreto n° 48.008, de 15 de julho de 2020 (DOE de 16.07.2020) Altera o Regulamento do ICMS - ...

16/07/2020 Estadual - MG legislacao

Lei n° 23.679: comercialização e a distribuição gratuita de álcool em gel no Estado

Lei n° 23.679, de 09 de julho de 2020 (DOE de 10.07.2020) Dispõe sobre a comercialização e a ...

10/07/2020 Estadual - MG legislacao

Portaria SRE n° 174: ICMS/MG - Protocolos ICMS que estabelecem suspensão do ICMS nas operações ...

Portaria SRE n° 174, de 07 de julho de 2020 (DOE de 08.07.2020) Altera o Anexo Único da ...

08/07/2020 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.001: ICMS/MG - Código de Regime Tributário

Decreto n° 48.001, de 2 de julho de 2020 (DOE de 03.07.2020) Altera o regulamento do ICMS - ...

03/07/2020 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.996: ICMS/MG - Reparcelamento de saldo remanescente de crédito tributário

Decreton° 47.996, de 30 de junho de 2020 (DOE de 01.07.2020) Estabelece, em caráter ...

01/07/2020 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.992: ICMS/MG - Base de cálculo do imposto para fins de substituição tributária

Decreto n° 47.992, de 24 de junho de 2020 (DOE de 25.06.2020) Altera o Regulamento do ICMS - ...

25/06/2020 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.987: ICMS/MG - Ressarcimento de ICMS ST na devolução simbólica de veículos ...

Decreto n° 47.987, de 19 de junho de 2020 (DOE de 20.06.2020) Altera o Regulamento do ICMS - ...

22/06/2020 Estadual - MG legislacao

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