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COMUNICADO SAIF N° 002: ICMS/MG - Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para ...

COMUNICADO SAIF N° 002, DE 05 DE JANEIRO DE 2026 (DOE de 06.01.2026) O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as ...

06/01/2026 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 47.986: ICMS/MG - Transferência de créditos acumulados

Decreto n° 47.986, de 19 de junho de 2020 (DOE de 20.06.2020) Altera o Regulamento do ICMS - ...

22/06/2020 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.984: ICMS/MG - Exigirá o ICMS devido pelo descumprimento de requisito à concessão ...

Decreto n° 47.984, de 17 de junho de 2020 (DOE de 18.06.2020) Dispõe sobre a não ratificação ...

18/06/2020 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.980: ICMS/MG - Transferência de crédito acumulado do ICMS

Decreto n° 47.980, de 16 de junho de 2020 (DOE de 17.06.2020) Altera o Regulamento do ICMS - ...

17/06/2020 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.979: ICMS/MG - Operações com autopeças sujeitas a substituição tributaria

Decreto n° 47.979, de 16 de junho de 2020 (DOE de 17.06.2020) Altera o Regulamento do ICMS - ...

17/06/2020 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.978: ICMS/MG - Regime especial que autoriza a emissão de CT-e - global

Decreto n° 47.978, de 16 de junho de 2020 (DOE de 17.06.2020) Altera o Decreto n° 47.372, de ...

17/06/2020 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.977: ICMS/MG - Prorroga a validade das Certidões de Débitos Tributários

Decreto n° 47.977, de 10 de junho de 2020 (DOE de 11.06.2020) Altera o Decreto n° 47.913, de 8 ...

12/06/2020 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.976: Isenção do ITCD

Decreto n° 47.976, de 08 de junho de 2020 (DOE de 09.06.2020) Regulamenta a Lei n° 23.637, de ...

09/06/2020 Estadual - MG legislacao

Portaria IMA n° 1.984: Registro de estabelecimentos avícolas comerciais em MG

Portaria IMA n° 1.984, de 05 de junho de 2020 (DOE de 06.06.2020) Estabelece o registro de ...

08/06/2020 Estadual - MG legislacao

Portaria SRE n° 173: ICMS/MG - Protocolos ICMS que estabelecem a suspensão da incidência do ...

Portaria SRE n° 173, de 03 de junho de 2020 (DOE de 04.06.2020) Altera o Anexo Único da ...

04/06/2020 Estadual - MG legislacao

Portaria IEF n° 064: Prorrogar o prazo de validade das Declarações de Colheita e Comercialização ...

Portaria IEF n° 064, de 01 de junho de 2020 (DOE de 02.06.2020) Altera a Portaria IEF n° 53 de ...

02/06/2020 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.966: Prorroga a suspensão de prazos de processos administrativos

Decreto n° 47.966, de 28 de maio de 2020 (DOE de 29.05.2020) Prorroga a suspensão de prazos de ...

29/05/2020 Estadual - MG legislacao

Lei n° 23.647: Medidas para a proteção da saúde dos trabalhadores contratados para a colheita de ...

Lei n° 23.647, de 28 de maio de 2020 (DOE de 29.05.2020) Dispõe sobre a adoção de medidas para ...

29/05/2020 Estadual - MG legislacao

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