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COMUNICADO SAIF N° 002: ICMS/MG - Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para ...

COMUNICADO SAIF N° 002, DE 05 DE JANEIRO DE 2026 (DOE de 06.01.2026) O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as ...

06/01/2026 Estadual - MG Legislacao

Portaria n° 002: ICMS/MG - Atendimento ao público externo

Portaria n° 002, de 20 de março de 2020 (DOE de 24.03.2020) Estabelece os horários de ...

24/03/2020 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.888: ICMS/MG - Operações com floresta plantada

Decreto n° 47.888, de 16 de março de 2020 (DOE de 17.03.2020) Altera o Regulamento do ICMS - ...

17/03/2020 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.887: ICMS/MG - Altera isenção e redução de base de cálculo

Decreto n° 47.887, de 16 de março de 2020 (DOE de 17.03.2020) Altera o Regulamento do ICMS - ...

17/03/2020 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.882: ICMS/MG - Prazo da base de cálculo ICMS-ST

Decreto n° 47.882, de 10 de março de 2020 (DOE de 11.03.2020) Altera o Regulamento do ICMS - ...

11/03/2020 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.873: ICMS/MG - Produção, comercialização e uso de agrotóxico

Decreton° 47.873, de 21 de fevereiro de 2020 (DOE de 22.02.2020) Altera o Decreto n° 41.203, ...

26/02/2020 Estadual - MG legislacao

Comunicado SUTRI N° 1: ICMS/MG - Prorroga o prazo para renovação da opção pela base de cálculo ...

Comunicado SUTRI N° 1, de 17 de fevereiro de 2020 (DOE de 18.02.2020) O SUPERINTENDENTE DE ...

18/02/2020 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.861: ICMS/MG - Declaração de Apuração e Informação do ICMS

Decreto n° 47.861, de 10 de fevereiro de 2020 (DOE de 11.02.2020) Altera o regulamento do ICMS ...

11/02/2020 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.854: ICMS/MG - Operações de devoluções e troca de mercadoria em garantia

Decreton° 47.854, de 04 de fevereiro de 2020 (DOE DE 05.02.2020) Altera o Regulamento do ICMS ...

05/02/2020 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.848: ICMS/MG - Redução da base de cálculo nas operações de saída de gado bovino

Decreto n° 47.848, de 30 de janeiro de 2020 (DOE de 31.01.2020) Altera o Regulamento do ICMS - ...

31/01/2020 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.846: ICMS/MG - Prorrogação da isenção na subcontratação de transportes

Decreto n° 47.846, de 27 de janeiro de 2020 (DOE de 28.01.2020) Altera o Regulamento do ICMS - ...

28/01/2020 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.842: ICMS/MG - Procedimentos com Entrega de Bens e Mercadorias a Terceiros ...

Decreton° 47.842, de 17 de janeiro de 2020 (DOE de 18.01.2020) Altera o Regulamento do ICMS - ...

20/01/2020 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.841: ICMS/MG - Isenção nas operações de importações do exterior de máquinas e ...

Decreton° 47.841, de 17 de janeiro de 2020 (DOE de 18.01.2020) Altera o Regulamento do ICMS - ...

20/01/2020 Estadual - MG legislacao

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