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COMUNICADO SAIF N° 002: ICMS/MG - Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para ...

COMUNICADO SAIF N° 002, DE 05 DE JANEIRO DE 2026 (DOE de 06.01.2026) O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as ...

06/01/2026 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 47.840: ICMS/MG - Produção, comercialização e uso de agrotóxico

Decreton° 47.840, de 16 de janeiro de 2020 (DOE de 17.01.2020) Altera o Decreto n° 41.203, de ...

17/01/2020 Estadual - MG legislacao

Resolução n° 5.336: ICMS/GO - Auto de Infração - e-PTA- Crédito

Resoluçãon° 5.336, de 10 de janeiro de 2020 (DOE de 11.10.2020) Dispõe sobre o Processo ...

13/01/2020 Estadual - MG legislacao

Lei n° 23.521: ICMS/MG - Fundo de Erradicação da Miséria - FEM

Lei n° 23.521, de 27 de dezembro de 2019 (DOE de 28.12.2019) Altera a Lei n° 6.763, de 26 de ...

07/01/2020 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.829: ICMS/MG - Transferência de crédito de ICMS

Decreton° 47.829, de 30 de dezembro de 2019 (DOE de 31.12.2019) Altera o regulamento do ICMS - ...

07/01/2020 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.826: ICMS/MG - Pedido de regime especial

Decreton° 47.826, de 27 de dezembro de 2019 (DOE de 28.12.2019) Altera o regulamento do ICMS - ...

07/01/2020 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.825: ICMS/MG - ICMS devido em operações de venda de floresta plantada

Decreton° 47.825, de 27 de dezembro de 2019 (DOE de 28.12.2019) Altera o regulamento do ICMS - ...

07/01/2020 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47831: ICMS/MG - Alteração com relação ao crédito do ICMS na aquisição de material de ...

DECRETO N° 47.831, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019. (DOE de 31.12.2019) Altera o regulamento do ICMS ...

07/01/2020 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.821: ICMS/MG - Adicional na alíquota do ICMS destinado ao Fundo de Erradicação da ...

Decreton° 47.821, de 27 de dezembro de 2019 (DOE de 28.12.2019) Altera o Decreto n° 46.927, de ...

07/01/2020 Estadual - MG legislacao

Comunicado SAIF n° 001: ICMS/MG - Divulga a taxa SELIC para o mês de dezembro de 2019, exigível ...

Comunicado SAIF n° 001, de 02 de janeiro de 2020 (DOE de 03.01.2020) O SUPERINTENDENTE DA ...

07/01/2020 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.819: ICMS/MG - Credenciamento no DT-e

Decreton° 47.819, de 27 de dezembro de 2019 (DOE de 28.12.2019) Altera o Decreto n° 44.747, de ...

07/01/2020 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.817: ICMS/MG - Diferimento do imposto

Decreton° 47.817, de 27 de dezembro de 2019 (DOE de 28.12.2019) Altera o regulamento do ICMS - ...

07/01/2020 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.816: ICMS/MG - Redução de base de cálculo

Decreton° 47.816, de 27 de dezembro de 2019 (DOE de 28.12.2019) O GOVERNADOR DO ESTADO DE ...

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