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COMUNICADO SAIF N° 002: ICMS/MG - Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para ...

COMUNICADO SAIF N° 002, DE 05 DE JANEIRO DE 2026 (DOE de 06.01.2026) O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as ...

06/01/2026 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 48.094: ICMS/MG - Procedimento nas operações com ativo imobilizado para manutenção, ...

Decreton° 48.094, de 15 de dezembro de 2020 (DOE de 16.12.2020) Altera o regulamento do ICMS - ...

16/12/2020 Estadual - MG legislacao

Resolução n° 5.425: ICMS/MG - Valor da unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais para 2021

Resoluçãon° 5.425, de 15 de dezembro de 2020 (DOE de 16.12.2020) Divulga o valor da unidade ...

16/12/2020 Estadual - MG legislacao

Lei n° 23.704: Política de desenvolvimento industrial da região Sul do Estado

Lein° 23.704, de 14 de dezembro de 2020 (DOE de 15.12.2020) O Governador do Estado de Minas ...

15/12/2020 Estadual - MG legislacao

Resolução n° 5.424: ICMS/MG - Processo Tributário Administrativo Eletrônico/Regime Especial ...

Resoluçãon° 5.424, de 14 de dezembro de 2020 (DOE de 15.12.2020) Estabelece os tratamentos ...

15/12/2020 Estadual - MG legislacao

Portaria SRE n° 182: ICMS/MG - Prazo para validação da DAMEF

Portaria SRE n° 182, de 03 de dezembro de 2020 (DOE de 04.12.2020) Altera o Anexo I da ...

04/12/2020 Estadual - MG legislacao

Resolução n° 5.417: ICMS/MG - Regime especial para atacadista e centro de distribuição

Resoluçãon° 5.417, de 30 de novembro de 2020 (DOE de 01.12.2020) Dispõe sobre a padronização ...

01/12/2020 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.090: ICMS/MG - Dispensada NF-e na coleta resíduos de Produtos Eletrônicos e seus ...

Decreton° 48.090, de 30 de novembro de 2020 (DOE de 01.12.2020) Altera o regulamento do ICMS - ...

01/12/2020 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.089: ICMS/MG - Regime especial para emissão de CT-e

Decreton° 48.089, de 30 de novembro de 2020 (DOE de 01.12.2020) Altera o regulamento do ICMS - ...

01/12/2020 Estadual - MG legislacao

Resolução SEF n° 5.415: ICMS/MG - Pagamento da taxa de Controle e Manutenção de regime Especial

Resolução SEF n° 5.415, de 13 de novembro de 2020 (DOE de 14.11.2020) Dispõe sobre a forma e o ...

24/11/2020 Estadual - MG legislacao

Portaria IEF n° 125: Registro e renovação do cadastro de pessoas físicas e jurídicas que exerçam ...

Portaria IEF n° 125, de 23 de novembro de 2020 (DOE de 24.11.2020) Dispõe sobre o registro ...

24/11/2020 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.083: ICMS/MG - Isenção de ICMS em operação com produtos eletrônicos e seus ...

Decreton° 48.083, de 16 de novembro de 2020. (DOE de 17.11.2020) Altera o regulamento do ICMS ...

17/11/2020 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.081: ICMS/MG - Recolhimento do imposto nas operações etanol

Decreton° 48.081, de 13 de novembro de 2020 (DOE de 14.11.2020) Altera o Regulamento do ICMS - ...

16/11/2020 Estadual - MG legislacao

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