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Reforma Tributária
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Reforma Tributária
Decreto n° 7.397: ICMS/PR - Procedimentos em operações de importação com os combustíveis derivados ...
Decreto n° 7.397, de 23 de setembro de 2024 (DOe de 23.09.2024) Internaliza no Regulamento do ICMS os Convênios ICMS n° 20 e n° 21/2024, que dispõem sobre os procedimentos em operações de importação com os ...
25/09/2024
Estadual - PR
Legislacao
Resolução SEFA nº 070/2013
Altera a Resolução SEFA 21/2011, que alterou o Regimento da Coordenação da Receita do Estado, ...
24/07/2013
Estadual - PR
legislacao
Lei nº 17.617 de 09.07.2013
Dispõe sobre a concessão, a alteração, a renovação e o cancelamento de inscrição no Cadastro de ...
16/07/2013
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento fiscal nº 055, de 08 de julho de 2013
Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.
15/07/2013
Estadual - PR
legislacao
Lei n° 17.605, de 20 de junho de 2013
Altera dispositivos da Lei n° 11.580/96, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas ...
02/07/2013
Estadual - PR
legislacao
Lei nº 17.605, de 20 de junho de 2013
Altera dispositivos da Lei nº 11.580/96, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas ...
28/06/2013
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 047, de 29 de maio de 2013
Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.
10/06/2013
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 044, de 20 de maio de 2013
Estabelece procedimentos relativos à retificação de arquivos referentes à EFD - Escrituração ...
28/05/2013
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 7.941, de 16 de Abril de 2013
Este Decreto autoriza, até 31.12.2014, a concessão da extensão do diferimento do pagamento do ...
26/04/2013
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 7.808, de 22.03.2013
Regulamenta a Lei n. 17.444/2012, e o Convênio ICMS 85/2011, que autorizam a concessão de ...
03/04/2013
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 7.807, de 22 de março de 2013
Introduz alterações no RICMS/PR, aprovado pelo Decreto n. 6.080/2012, implementando o Ajuste ...
03/04/2013
Estadual - PR
legislacao
Decreto PR n° 7.628, de 18 de março de 2013
Acresce o artigo 122-A do RICMS/PR, indicando que as administradoras de cartões de crédito, ...
26/03/2013
Estadual - PR
legislacao
Decreto PR n° 7.627, de 18 de março de 2013
Revoga o Decreto 7.625/2013, que acrescentou a alínea ?i? ao inciso VIII do art. 621, que traz ...
26/03/2013
Estadual - PR
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