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Reforma Tributária
Decreto n° 7.397: ICMS/PR - Procedimentos em operações de importação com os combustíveis derivados ...
Decreto n° 7.397, de 23 de setembro de 2024 (DOe de 23.09.2024) Internaliza no Regulamento do ICMS os Convênios ICMS n° 20 e n° 21/2024, que dispõem sobre os procedimentos em operações de importação com os ...
25/09/2024
Estadual - PR
Legislacao
Norma de Procedimento FISCAL n° 086, de 04 de outubro de 2013
Estabelece procedimentos para o Cadastro de Contribuintes do ICMS - CAD/ICMS. Revoga as NPF ...
18/10/2013
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 9.090, de 07 de outubro de 2013
Autoriza os Procuradores do Estado do Paraná a analisar pedidos de acordo direto, referente à ...
10/10/2013
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 9.091, de 07 de outubro de 2013
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n. 6.080, de 28 de setembro de 2012, ...
10/10/2013
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal nº 83 de 30 de setembro de 2013
Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.
09/10/2013
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal nº 84 de 30 de setembro de 2013
Altera a NPF nº 071/2013, que disciplina procedimentos e especificações técnicas e operacionais ...
09/10/2013
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 8.988, de 25 de setembro de 2013
Altera do RICMS/PR no tocante as operações interestaduais com bens ou mercadorias importados que ...
01/10/2013
Estadual - PR
legislacao
Instrução SEFA ITCMD n° 010, de 23 de setembro de 2013
Disciplina a autorregularização prevista na Lei n. 17.605, de 20 de junho de 2013, para o ...
01/10/2013
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 081, de 25 de setembro de 2013
Altera o Anexo II da NPF n. 095/2009 e a NPF n. 016/2013, que dispõem sobre a utilização de Nota ...
01/10/2013
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 077, de 113 de setembro de 2013
Altera a NPF n. 026/2012, que disciplina os procedimentos relativos aos documentos de Informação ...
16/09/2013
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 8.851, de 04 de setembro de 2013
Altera do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n. 6.080, de 28 de setembro de 2012.
06/09/2013
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 8.850, de 04 de setembro de 2013
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n. 6.080, de 28 de setembro de 2012, ...
06/09/2013
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 074, de 30 de agosto de 2013
Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.
04/08/2013
Estadual - PR
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