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Reforma Tributária
Decreto n° 7.397: ICMS/PR - Procedimentos em operações de importação com os combustíveis derivados ...
Decreto n° 7.397, de 23 de setembro de 2024 (DOe de 23.09.2024) Internaliza no Regulamento do ICMS os Convênios ICMS n° 20 e n° 21/2024, que dispõem sobre os procedimentos em operações de importação com os ...
25/09/2024
Estadual - PR
Legislacao
Norma de Procedimento Fiscal nº 94 de 31.10.2013
Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.
11/11/2013
Estadual - PR
legislacao
Decreto n. 9.337 de 07 de novembro de 2013.
Altera o Regulamento do ICMS (Decreto n. 6.080/2012), incorporando os Protocolos ICMS 44/2013 e ...
11/11/2013
Estadual - PR
legislacao
Decreto n. 9.338 de 07 de novembro de 2013.
Altera o Regulamento do ICMS (Decreto n. 6.080/2012), incorporando a Lei n. 17.605, de 20 de ...
11/11/2013
Estadual - PR
legislacao
Decreto n.º 9.339 de 07 de novembro de 2013.
Altera do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n. 6.080, de 28 de setembro de 2012.
11/11/2013
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 9.308, de 05 de novembro de 2013
Altera o RICMS/PR, relativamente ao pedido de restituição.
08/11/2013
Estadual - PR
legislacao
Lei nº 17.740, de 30 de outubro de 2013
Altera a Lei nº 8.927, de 1988, que dispõe sobre o imposto sobre transmissão causa mortis e ...
01/11/2013
Estadual - PR
legislacao
Lei nº 17.741, de 30.10.2013
Acrescenta § 5º ao art. 36 da Lei nº 11.580, de 1996, que dispõe sobre o imposto sobre operações ...
01/11/2013
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 9.219, de 29 de outubro de 2013
Altera do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n. 6.080, de 28 de setembro de 2012.
01/11/2013
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 9.198, de 23 de outubro de 2013
Altera o Regulamento do ICMS dando nova redação ao § 8º do artigo 6, trazendo o conceito de ...
25/10/2013
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 9.196, de 23 de outubro de 2013
Altera o Regulamento do ICMS, no tocante a tributação do Regime de substituição tributária.
25/10/2013
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 9.199, de 23 de outubro de 2013
Altera do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n. 6.080, de 28 de setembro de 2012.
25/10/2013
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 9.170, de 16 de outubro de 2013
Institui a campanha ?NOTA FISCAL PARANAENSE?, com o objetivo de conscientizar a população para o ...
23/10/2013
Estadual - PR
legislacao
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