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Reforma Tributária
Decreto n° 7.397: ICMS/PR - Procedimentos em operações de importação com os combustíveis derivados ...
Decreto n° 7.397, de 23 de setembro de 2024 (DOe de 23.09.2024) Internaliza no Regulamento do ICMS os Convênios ICMS n° 20 e n° 21/2024, que dispõem sobre os procedimentos em operações de importação com os ...
25/09/2024
Estadual - PR
Legislacao
Decreto n° 7.625, de 18 de março de 2013
Acrescenta a alínea ?i? ao inciso VIII do art. 621, que traz as vedações da aplicação dos ...
26/03/2013
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 020, de 28 de fevereiro de 2013
Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso
21/03/2013
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 7.515, de 04 de março de 2013
DECRETO N° 7.515 / 2013 - PR Altera o inciso I do § 3º do artigo 70 do RICMS/PR, indicando os ...
11/03/2013
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 019, de 26 de fevereiro de 2013
Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS ...
04/03/2013
Estadual - PR
legislacao
Portaria do Estado do Paraná nº 8 de 22.02.2013
Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 18 a 22 de ...
28/02/2013
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal N° 016, de 15 de Fevereiro de 2013
28/02/2013
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 7.264, de 04 de Fevereiro de 2013
(DOE de 04.02.2013)
14/02/2013
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal Nº 011, de 31 de Janeiro de 2013.
Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.
07/02/2013
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal Conjunta CRE/CAEC n° 001, de 02 de Janeiro de 2013
Disciplina os procedimentos relativos a DFC - Declaração Fisco-Contábil, a Guia de Informação ...
18/01/2013
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal nº 121 de 28.12.2012
Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.
10/01/2013
Estadual - PR
legislacao
LEI N° 17.405, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012
Revoga as Leis nºs 13.971, de 26 de dezembro de 2002 e 14.999, de 26 de janeiro de 2006.
10/01/2013
Estadual - PR
legislacao
DECRETO Nº 6.877, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012
Acrescenta os paragrafos 9º e 10º ao art. 149 do RICMS/PR que trata da emissão de nota fiscal ...
10/01/2013
Estadual - PR
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