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Reforma Tributária
Decreto n° 7.397: ICMS/PR - Procedimentos em operações de importação com os combustíveis derivados ...
Decreto n° 7.397, de 23 de setembro de 2024 (DOe de 23.09.2024) Internaliza no Regulamento do ICMS os Convênios ICMS n° 20 e n° 21/2024, que dispõem sobre os procedimentos em operações de importação com os ...
25/09/2024
Estadual - PR
Legislacao
Norma de Procedimento Fiscal nº 42 de 09.05.2012
SÚMULA: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações ...
18/05/2012
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal nº 41 de 14 de maio de 2012
SÚMULA: Disciplina os procedimentos relativos à emissão da Certidão de Débitos Tributários e de ...
16/05/2012
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal nº 40 de 03 de maio de 2012
Súmula: Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações ...
15/05/2012
Estadual - PR
legislacao
Decreto do Estado do Paraná nº 4.489 de 08.05.2012
Dispõe sobre o pagamento dos créditos tributários, multas e demais acréscimos legais
11/05/2012
Estadual - PR
legislacao
Decreto do Estado do Paraná nº 4.487 de 08.05.2012
Introduz alterações ao Regulamento do ICMS - SEFA.
11/05/2012
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 039 de 03.05.2012
Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.
07/05/2012
Estadual - PR
legislacao
Decreto do Estado do Paraná nº 3.906 de 16.02.2012
Introduz alterações no Decreto nº 630, de 24 de fevereiro de 2011, que criou o Programa Paraná ...
27/04/2012
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal nº 32 de 18.04.2012
Súmula: Altera a NPF nº 073/2010 e seu Anexo I, que disciplina a utilização da GUIA DE ...
27/04/2012
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal PR nº 33 de 19.04.2012
Súmula: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações ...
27/04/2012
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal nº 35 de 23.04.2012
Súmula: Altera a NPF Nº 099/2011, que estabelece procedimentos para o Cadastro de Contribuintes ...
27/04/2012
Estadual - PR
legislacao
Lei do Estado do Paraná nº 17.127 de 17.04.2012
Súmula: Determina a aplicação prática do conteúdo do § 5º, do art. 150, da Constituição Federal ...
23/04/2012
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal nº 31 de 12.04.2012
Súmula: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações ...
19/04/2012
Estadual - PR
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