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Reforma Tributária
Decreto n° 7.397: ICMS/PR - Procedimentos em operações de importação com os combustíveis derivados ...
Decreto n° 7.397, de 23 de setembro de 2024 (DOe de 23.09.2024) Internaliza no Regulamento do ICMS os Convênios ICMS n° 20 e n° 21/2024, que dispõem sobre os procedimentos em operações de importação com os ...
25/09/2024
Estadual - PR
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Norma de Procedimento Fiscal nº 28 de 02.04.2012
Súmula: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações ...
09/04/2012
Estadual - PR
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Norma de Procedimento Fiscal nº 26 de 02.04.2012
Súmula: Disciplina os procedimentos relativos aos documentos de Informação e Apuração do ICMS ...
09/04/2012
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal nº 29 de 30.03.2012
Súmula: Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.
09/04/2012
Estadual - PR
legislacao
Decreto do Estado do Paraná nº 4.176 de 29.03.2012
Súmula: Passam a vigorar com a seguinte redação os itens 11.5, 11.27, 11.35, 11.38, 11.45, ...
09/04/2012
Estadual - PR
legislacao
Decreto do Estado do Paraná nº 4.175 de 29.03.2012
Súmula: Introduzidas alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 21 de ...
09/04/2012
Estadual - PR
legislacao
Decreto do Estado do Paraná nº 4.174 de 29.03.2012
Introduzidas alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 21 de ...
09/04/2012
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal nº 25 de 22.03.2012
Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).
04/04/2012
Estadual - PR
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Norma de Procedimento Fiscal nº 23 de 14.03.2012
Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).
26/03/2012
Estadual - PR
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Lei do Estado do Paraná nº 17.082 de 09.02.2012
Regulamenta o Acordo Direto de Precatórios e estabelece Políticas Fazendárias.
26/03/2012
Estadual - PR
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Norma de Procedimento Fiscal nº 22 de 08.03.2012
Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).
14/03/2012
Estadual - PR
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Norma de Procedimento Fiscal nº 19 de 01.03.2012
Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).
09/03/2012
Estadual - PR
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Norma de Procedimento Fiscal nº 18 de 29.02.2012
Súmula: Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.
06/03/2012
Estadual - PR
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