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Reforma Tributária
Decreto n° 7.397: ICMS/PR - Procedimentos em operações de importação com os combustíveis derivados ...
Decreto n° 7.397, de 23 de setembro de 2024 (DOe de 23.09.2024) Internaliza no Regulamento do ICMS os Convênios ICMS n° 20 e n° 21/2024, que dispõem sobre os procedimentos em operações de importação com os ...
25/09/2024
Estadual - PR
Legislacao
Decreto do Estado do Paraná nº 3.947 de 27de fevereiro de 2012
Súmula: Introduzidas alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 21 de ...
06/03/2012
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal nº 13 de 15 de fevereiro de 2012
Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).
24/02/2012
Estadual - PR
legislacao
Decreto do Estado do Paraná nº 3.827 de 08 de fevereiro de 2012
Súmula: Introduzidas alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 21 de ...
16/02/2012
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal nº 12 de 09 de fevereiro de 2012
Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).
16/02/2012
Estadual - PR
legislacao
Lei do Estado do Paraná nº 17.082 de 09 de fevereiro de 2012
PR - ICMS/IPVA/ITCMD - Políticas fazendárias - Parcelamento de débitos - Novas disposições
15/02/2012
Estadual - PR
legislacao
Decreto do Estado do Paraná nº 3.828 de 08 de fevereiro de 2012
PR - ICMS - Substituição tributária, obrigações acessórias e benefícios fiscais - Alterações
15/02/2012
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal nº 10 de 01 de fevereiro de 2012
Altera a NPF nº 095/2009, que dispõe sobre a utilização de NF-e - Nota Fiscal eletrônica, por ...
15/02/2012
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal nº 7 de 31 de janeiro de 2012
Súmula: Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.
08/02/2012
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal nº 9 de fevereiro de 2012
Súmula: Dispõe sobre o processo de credenciamento para emissão de DF-e - Documentos Fiscais ...
08/02/2012
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal Nº 11 de fevereiro de 2012
Súmula: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações ...
08/02/2012
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 04 de 24 de janeiro de 2012.
SÚMULA: Divulga lista consolidada e atualizada dos contribuintes obrigados à EFD - Escrituração ...
07/02/2012
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 06 de 24 de janeiro de 2012.
SÚMULA: Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações ...
07/02/2012
Estadual - PR
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