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Reforma Tributária
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Reforma Tributária
Decreto n° 7.397: ICMS/PR - Procedimentos em operações de importação com os combustíveis derivados ...
Decreto n° 7.397, de 23 de setembro de 2024 (DOe de 23.09.2024) Internaliza no Regulamento do ICMS os Convênios ICMS n° 20 e n° 21/2024, que dispõem sobre os procedimentos em operações de importação com os ...
25/09/2024
Estadual - PR
Legislacao
Decreto do Estado do Paraná nº 6.625 de 29.11.2012
ICMS - Importação - Suspensão do imposto - Carbonato de sódio
10/12/2012
Estadual - PR
legislacao
Decreto do Estado do Paraná nº 6.516 de 21.11.2012
ICMS - Estorno proporcional do crédito - Carne e outros
03/12/2012
Estadual - PR
legislacao
Decreto do Estado do Paraná nº 6.362 de 05.11.2012
Nota Fiscal Eletrônica - NF-e - Informações que não constem no arquivo e eventos
14/11/2012
Estadual - PR
legislacao
Decreto do Estado do Paraná nº 6.080 de 28.09.2012
ICMS - Aprovado o novo Regulamento
15/10/2012
Estadual - PR
legislacao
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL - PR nº 90 de 28.09.2012
ICMS - Taxa de juros - Outubro de 2012
03/10/2012
Estadual - PR
legislacao
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 086/2012
ICMS - Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e - Obrigatoriedade
03/10/2012
Estadual - PR
legislacao
Decreto do Estado do Paraná nº 5.929 de 17.09.2012
ICMS - Isenção - Suínos - Operações interestaduais
21/09/2012
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 80 de 31.08.2012
SÚMULA: Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.
05/09/2012
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal nº 77 de 16.08.2012
Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).
27/08/2012
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal nº 74 de 07.08.2012
Altera a NPF 64/2004, que estabelece a obrigatoriedade e define rotinas para aposição do visto ...
21/08/2012
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal nº 75 de 09.08.2012
Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).
21/08/2012
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal nº 76 de 14.08.2012
Determina a utilização do Ambiente Próprio da Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná - ...
21/08/2012
Estadual - PR
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