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Reforma Tributária
Decreto n° 7.397: ICMS/PR - Procedimentos em operações de importação com os combustíveis derivados ...
Decreto n° 7.397, de 23 de setembro de 2024 (DOe de 23.09.2024) Internaliza no Regulamento do ICMS os Convênios ICMS n° 20 e n° 21/2024, que dispõem sobre os procedimentos em operações de importação com os ...
25/09/2024
Estadual - PR
Legislacao
Norma de Procedimento Fiscal nº 99, de 09 de dezembro de 2011.
SÚMULA: Estabelece procedimentos para o Cadastro de Contribuintes do ICMS - CAD/ICMS. Revoga as ...
16/12/2011
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal nº 100, de 07 de dezembro de 2011.
Súmula: Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações ...
16/12/2011
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal nº 98, de 01 de dezembro de 2011.
Súmula: Divulga lista consolidada e atualizada dos contribuintes obrigados à EFD - Escrituração ...
16/12/2011
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal nº 96, de 30 de novembro de 2011.
Súmula: Divulga a taxa de juros incidente no recolimento de créditos tributários em atraso.
07/12/2011
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal nº 94, de 23 de novembro de 2011.
Súmula: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações ...
30/11/2011
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal nº 92, de 17 de novembro de 2011.
Súmula: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações ...
24/11/2011
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal nº 91, de 09 de novembro de 2011.
Súmula: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações ...
16/11/2011
Estadual - PR
legislacao
Decreto do Estado do Paraná nº 3.204 de 08.11.2011
Súmula: Introduzidas alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 21 de ...
14/11/2011
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal nº 90, de 03 de novembro de 2011.
Súmula: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações ...
09/11/2011
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal nº 89, de 31 de outubro de 2011.
Súmula: Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.
09/11/2011
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal nº 87 de 27 de outubro de 2011.
Súmula: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações ...
04/11/2011
Estadual - PR
legislacao
Decreto do Estado do Paraná nº 2.974 de 11.10.2011
Súmula: Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n. 1.980, de 21 de ...
13/11/2011
Estadual - PR
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