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Reforma Tributária
Decreto n° 7.397: ICMS/PR - Procedimentos em operações de importação com os combustíveis derivados ...
Decreto n° 7.397, de 23 de setembro de 2024 (DOe de 23.09.2024) Internaliza no Regulamento do ICMS os Convênios ICMS n° 20 e n° 21/2024, que dispõem sobre os procedimentos em operações de importação com os ...
25/09/2024
Estadual - PR
Legislacao
Decreto do Estado do Paraná nº 2.611 de 01 de setembro de 2011.
Introduzidas alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 21 de ...
08/09/2011
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal nº 73, de 31 de agosto de 2011.
SÚMULA: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações ...
06/09/2011
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal nº 72, de 31 de agosto de 2011.
SÚMULA: Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.
06/09/2011
Estadual - PR
legislacao
NPF CRE - PR 68/11 - Norma de Procedimento Fiscal Coordenação da Receita do Estado PR nº 68 de ...
Súmula: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações ...
31/08/2011
Estadual - PR
legislacao
NPF CRE ? PR 69/11 - Norma de Procedimento Fiscal Coordenação da Receita do Estado nº 69 de ...
Súmula: Divulga lista consolidada e atualizada dos contribuintes obrigados à EFD - Escrituração ...
31/08/2011
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal Coordenação da Receita do Estado - PR nº 66, de 10 de agosto de ...
Súmula: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações ...
19/08/2011
Estadual - PR
legislacao
NPF CRE - PR 65/11 - NPF - Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº ...
Súmula: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações ...
11/08/2011
Estadual - PR
legislacao
NPF CRE - PR 60/11 - Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 60 de ...
SÚMULA: Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações ...
03/08/2011
Estadual - PR
legislacao
NPF CRE - PR 58/11 - Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 58 de ...
SÚMULA: Altera as NPF nº 041/2009 e nº 095/2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão ...
01/08/2011
Estadual - PR
legislacao
NPF CRE - PR 57/11 - Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 57 de ...
SÚMULA: Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações ...
28/07/2011
Estadual - PR
legislacao
Dec. Est. PR 2.077/11 - Dec. - Decreto do Estado do Paraná nº 2.077 de 20.07.2011
Súmula: Introduzidas alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 21 de ...
26/07/2011
Estadual - PR
legislacao
NPF CRE - PR 56/11 - Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 56 de ...
SÚMULA: Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações ...
20/07/2011
Estadual - PR
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