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Reforma Tributária
Decreto n° 7.397: ICMS/PR - Procedimentos em operações de importação com os combustíveis derivados ...
Decreto n° 7.397, de 23 de setembro de 2024 (DOe de 23.09.2024) Internaliza no Regulamento do ICMS os Convênios ICMS n° 20 e n° 21/2024, que dispõem sobre os procedimentos em operações de importação com os ...
25/09/2024
Estadual - PR
Legislacao
Norma de Precedimento Fiscal n° 2 de 12 de janeiro de 2012.
DOE-PR: 12.01.2012O
16/01/2012
Estadual - PR
legislacao
Norma de Precedimento Fiscal n° 1 de 09 de janeiro de 2012.
SÚMULA: Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações ...
13/01/2012
Estadual - PR
legislacao
Lei do Estado do Paraná nº 17.043 de 30 de dezembro de 2011.
Institui o Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura - PROFICE, o Fundo Estadual de ...
11/01/2012
Estadual - PR
legislacao
Norma de Precedimento Fiscal n° 107 de 29 de dezembro de 2011.
Súmula: Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.
11/01/2012
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal Conjunta CRE/CAEC nº 01 de 02.01.2012
Súmula: Disciplina os procedimentos relativos a Declaração Fisco-Contábil (DFC), a Guia de ...
10/01/2012
Estadual - PR
legislacao
Instrução Secretário de Estado da Fazenda n° 1.433 de 08.12.2011
Súmula: Fixação de valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR.
09/01/2012
Estadual - PR
legislacao
Decreto do Estado do Paraná, n° 3.570 de 21.12.2011
Súmula: Introduzidas alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 21 de ...
09/01/2012
Estadual - PR
legislacao
Protocolo ICMS CONFAZ, nº 97 de 16 de dezembro de 2011.
Altera o prazo final de vigência do Protocolo ICMS 202/10, que dispõe sobre a remessa de trigo ...
23/12/2011
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal nº 102 de 15 de dezembro de 2011.
Súmula: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações ...
22/12/2011
Estadual - PR
legislacao
Decreto do Estado do Paraná nº 3.503 de 14.12.2011
Súmula: Introduzidas alterações no no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 21 ...
20/12/2011
Estadual - PR
legislacao
Decreto do Estado do Paraná nº 3.501 de 14.12.2011
Súmula: Introduzidas alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 21 de ...
20/12/2011
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal nº 101, de 08 de dezembro de 2011.
SÚMULA: Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária.
19/12/2011
Estadual - PR
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