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Reforma Tributária
Decreto n° 7.397: ICMS/PR - Procedimentos em operações de importação com os combustíveis derivados ...
Decreto n° 7.397, de 23 de setembro de 2024 (DOe de 23.09.2024) Internaliza no Regulamento do ICMS os Convênios ICMS n° 20 e n° 21/2024, que dispõem sobre os procedimentos em operações de importação com os ...
25/09/2024
Estadual - PR
Legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 110, de 10 de dezembro de 2013
Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária para o exercício de 2014
19/12/2013
Estadual - PR
legislacao
Instrução SEFA nº 1.435, de 10.12.2013
Fixação de valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR.
18/12/2013
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 9.570, de 06 de dezembro de 2013
Altera o Regulamento do ICMS, acrescentando a escrituração eletrônica (EFD) do Livro Registro de ...
13/12/2013
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 9.569, de 06 de dezembro de 2013
Introduz alteração ao Decreto n.º 9.337, de 8 de novembro de 2013
13/12/2013
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 9.560, de 06 de dezembro de 2013
Altera do Decreto n.º 5.00/2012, que traz as normas gerais sobre o Acordo Direto de ...
13/12/2013
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 9.455, de 20 de novembro de 2013
Altera do Decreto n.º 9.420/2013, que concede desconto pelo pagamento antecipado do ICMS ...
13/12/2013
Estadual - PR
legislacao
Lei n° 17.808, de 05 de dezembro de 2013
Reduz para 12% a alíquota de empilhadeiras, trator esteira, rolo compactador, motoniveladoras, ...
12/12/2013
Estadual - PR
legislacao
Instrução Normativa SEFA ITCMD n° 011, de 28 de novembro de 2013
Os créditos tributários declarados e vencidos, referentes ao ITCMD causa mortis e doação, ...
05/12/2013
Estadual - PR
legislacao
Decreto nº 9.455, de 29 de novembro de 2013
Altera o Decreto nº 9.420, de 20 de novembro de 2013, que concede desconto pelo pagamento ...
04/12/2013
Estadual - PR
legislacao
Decreto nº 9.520, de 02 de dezembro de 2013
Traz tratamento para as operações Interestaduais com produtos importados, sujeitos a alíquota de ...
04/12/2013
Estadual - PR
legislacao
Decreto nº 9.407, de 20 de novembro de 2013
Introduz, no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, no ...
04/12/2013
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 106, de 02 de dezembro de 2013
Altera a NPF N. 102/2013, que disciplina os procedimentos relativos aos pedidos de desconto pelo ...
03/12/2013
Estadual - PR
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