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Ajuste SINIEF nº 15, de 24 de abril de 2026

Altera o Ajuste SINIEF nº 49, de 2025, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais nas operações e prestações que especifica, para prorrogar o início de sua produção de efeito do dia 04/05/2026 para 03/08/2026. ...

30/04/2026 Federal Legislacao

MP nº 932: Governo Federal reduz alíquotas do sistema "S"

Medida Provisória nº 932, de 31 de março de 2020 (DOU de 31/03/2020) Altera as alíquotas de ...

01/04/2020 Federal legislacao

Circular nº 897: Caixa orienta quanto a suspensão da exigibilidade do recolhimento do FGTS

Circular Caixa nº 897, de 24 de março de 2020 (DOU de 31/03/2020) Dispõe sobre a suspensão da ...

31/03/2020 Federal legislacao

Portaria nº 519: RFB veda o acesso aos dados e informações relativos à NF-e por terceiros

Portaria SRFB nº 519, de 18 de março de 2020 (DOU de 31/03/2020) Altera a Portaria RFB nº ...

31/03/2020 Federal legislacao

MP nº 931: Prazo para realização de assembleia geral ordinária é prorrogado

Medida Provisória nº 931, de 30 de março de 2020 (DOU de 30/03/2020) Altera a Lei nº 10.406, ...

31/03/2020 Federal legislacao

MP nº 930: Banco Central altera tratamento tributário das instituições financeiras

Medida Provisória nº 930, de 30 de março de 2020 (DOU de 30/03/2020) Dispõe sobre o tratamento ...

31/03/2020 Federal legislacao

Resolução nº 4.792: BACEN regulamenta novos tipos de sociedades para operarem frente as ...

Resolução BACEN nº 4.792, de 26 de março de 2020 (DOU de 30/03/2020) Altera a Resolução nº ...

30/03/2020 Federal legislacao

Resolução nº 4.789: BACEN aprova recursos a serem destinados ao Funcafé

Resolução BACEN nº 4.789, de 26 de março de 2020 (DOU de 30/04/2020) Define os recursos para ...

30/03/2020 Federal legislacao

Portaria nº 575: ITR agora é tratado por equipe especializada

Portaria SRF nº 575, de 25 de março de 2020 (DOU de 27/03/2020) Transfere para Equipe Nacional ...

27/03/2020 Federal legislacao

IN SRF nº 1.929: Altera anexo de produtos dispensadas do despacho aduaneiro de importação

Instrução Normativa SRF nº 1.929, de 26 de março de 2020 (DOU de 27/03/2020) Altera a ...

27/03/2020 Federal legislacao

Portaria nº 116: Serviços, atividades e produtos essenciais para abastecimento no período da ...

Portaria MAPA nº 116, de 26 de março de 2020 (DOU de 27/03/2020) Dispõe sobre os serviços, as ...

27/03/2020 Federal legislacao

Portaria ANTT nº 117: Suspende as atividades de fiscalização de peso nas rodovias federais

Portaria ANTT nº 117, de 25 de março de 2020 (DOU de 26/03/2020) O Diretor-Geral da Agência ...

26/03/2020 Federal legislacao

IN RFB nº 1.928: Receita Federal revoga Instruções normativas que já não produziam efeitos

Instrução Normativa nº 1.928, de 24 de março de 2020 (DOU de 25/03/2020) Revoga Instruções ...

26/03/2020 Federal legislacao