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ADE RFB nº 001/2026 - adequação da TIPI e alterações promovidas na NCM internalizadas pela ...

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N° 001, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 (DOU de 02.02.2026) Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi, aprovada pelo Decreto n° 11.158, ...

02/02/2026 Federal Legislacao

Decreto nº 10.276: Simplificação e Harmonização dos Regimes Aduaneiros

Decreto nº 10.276, de 13 de março de 2020 (DOU de 16/03/2020) Promulga o texto revisado do ...

16/03/2020 Federal legislacao

GM SC: IRPJ/CSLL - Subvenção para investimento, benefícios vinculados ao ICMS

Solução de Consulta COSIT nº 99.002, de 5 de março de 2020 (DOU de 12/03/2020) Assunto: ...

12/03/2020 Federal legislacao

SISCOMEX: Procedimento quanto à utilização do INCOTERM DPU para importações

Importação n° 009/2020 Utilização do INCOTERM DPU Informamos que, enquanto o Siscomex ...

11/03/2020 Federal legislacao

GM SC: IRPJ/CSLL - Subvenção para investimento benefícios vinculados ao ICMS na determinação do ...

Solução de Consulta COSIT nº 11, de 4 de março de 2020 (DOU de 09/03/2020) Assunto: Imposto ...

09/03/2020 Federal legislacao

Portaria nº 6.136: SEPRT divulga procedimentos estabelecidos para declaração da RAIS

Portaria SEPRT/ME nº 6.136, de 3 de março de 2020 (DOU de 05/03/2020) Estabelece procedimentos ...

05/03/2020 Federal legislacao

Portaria nº 6.137: Torna obrigatório o uso de certificado Digital para entrega do CAGED

Portaria SEPRT/ME nº 6.137, de 3 de março de 2020 (DOU de 05/03/2020) Torna obrigatória a ...

05/03/2020 Federal legislacao

IN nº 13: MAPA estabelece regras e procedimentos para avaliação zoogenética para a inscrição de ...

Instrução Normativa MAPA nº 13, de 3 de março de 2020 (DOU de 05/03/2020) Estabelece as regras ...

05/03/2020 Federal legislacao

SISCOMEX: Bentonita é dispensado de licenciamento pelo MAPA

Importação n° 008/2020 Dispensa de licenciamento de alçada do MAPA – NCM ...

04/03/2020 Federal legislacao

Ato COTEPE/MVA nº 5: Fica insubsistente o Ato COTEPE/MVA nº 4, de 26 de fevereiro de 2020

Ato COTEPE/MVA nº 5, de 28 de fevereiro de 2020 (DOU de 02/03/2020) Torna insubsistente o Ato ...

02/03/2020 Federal legislacao

Resolução nº 955: Aprovado a reformulação dos orçamentos financeiro, operacional e econômico do ...

Resolução nº 955, de 19 de fevereiro de 2020 (DOU de 02/03/2020) Reformula os orçamentos ...

02/03/2020 Federal legislacao

Portaria MAPA nº 61: Regulamentada premiação "Selo Mais Integridade" relativa ao exercício ...

Portaria nº 61, de 20 de fevereiro de 2020 (DOU de 02/03/2020) Aprovar o Regulamento da ...

02/03/2020 Federal legislacao

Ato Cotepe/MVA nº 4: CONFAZ altera tabelas e divulga novas as margens de valor agregado

Ato Cotepe/MVA nº 4, de 26 de fevereiro de 2020 (DOU de 27/02/2020) Altera as Tabelas I, II, ...

27/02/2020 Federal legislacao