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ADE RFB nº 001/2026 - adequação da TIPI e alterações promovidas na NCM internalizadas pela ...

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N° 001, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 (DOU de 02.02.2026) Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi, aprovada pelo Decreto n° 11.158, ...

02/02/2026 Federal Legislacao

siscomex: Orientação para utilização do PCCE

Importação n° 015/2020 Orientação para utilização do PCCE Em atendimento as diretrizes fixadas ...

25/03/2020 Federal legislacao

Siscomex: Orientação entrega de cargas com ICMS declarado no PCCE

Importação n° 016/2020 Orientação entrega de cargas com ICMS declarado no PCCE Com a ...

25/03/2020 Federal legislacao

Siscomex: Entrega do conhecimento de carga para entrega da mercadoria

Importação n° 017/2020 Entrega do conhecimento de carga para entrega da ...

25/03/2020 Federal legislacao

Siscomex: Documentos Digitalizados Despacho de Importação

Importação n° 018/2020 Documentos Digitalizados Despacho de Importação Esclarecemos que os ...

25/03/2020 Federal legislacao

GM SC nº 15: IRPJ/CSLL - Estorno de crédito de ICMS - Subvenção crédito presumido

Solução de Consulta nº 15, de 18 de março de 2020 (DOU de 25/03/2020) Assunto: Imposto sobre a ...

25/03/2020 Federal legislacao

GM SC nº 13: IRPJ - Tratamento do estorno de créditos em virtude de crédito presumido

Solução de Consulta COSIT nº 13, de 17 de março de 2020 (DOU DE 25/03/2020) Assunto: Imposto ...

25/03/2020 Federal legislacao

GM SC nº 18: PIS/COFINS - Hipótese de crédito sobre despesas com veículos alugados

Solução de Consulta COSIT nº 18, de 18 de março de 2020 (DOU de 25/03/2020) Assunto: ...

25/03/2020 Federal legislacao

Circular n°893: Caixa Econômica divulga orientações referente a suspensão do recolhimento do

Circular Caixa n° 893, de 24 de março de 2020 Dispõe sobre a suspensão da exigibilidade do ...

25/03/2020 Federal legislacao

IN DREI nº 77:Governo Federal simplifica e elimina a burocracia de empresas estrangeiras no país

Instrução Normativa DREI nº 77, de 18 de março de 2020 (DOU de 24/03/2020) Dispõe sobre os ...

24/03/2020 Federal legislacao

Portaria Conjunta nº 555: RFB e PGFN prorrogam prazos de certidões negativas

Portaria Conjunta nº 555, de 23 de março de 2020 (DOU de 24/03/2020) Dispõe sobre a ...

24/03/2020 Federal legislacao

MP Nº 928: Governo Federal revoga art. 18 da MP que tratava da suspensão do contrato de trabalho

Medida Provisória nº 928, de 23 de março de 2020 (DOU de 23/03/2020) Altera a Lei nº 13.979, ...

24/03/2020 Federal legislacao

Portaria nº 543: RFB suspende o prazo para prática de atos processuais e procedimentos ...

Portaria RFB nº 543, de 20 de março de 2020 (DOU de 23/03/2020) Estabelece, em caráter ...

23/03/2020 Federal legislacao